Cartório Notarial de Vila do Conde - Notas para escrituras diversas

Cartório Notarial de Vila do Conde   Notas para escrituras diversas
Na continuidade da tradição romana e visigótica e desde os alvores da nacionalidade, está atestado documentalmente o costume de se fazerem escrituras com o fim de atestar a prática de determinado acto jurídico- contratos, testamentos, doações, etc. Aliás, o mais antigo documento conhecido escrito em Português, é uma escritura de partilha datada de 1192 (Escrituras in Dicionário de História de Portugal, vol. II, p. 428). É no reinado de Afonso II (1211-1223) que se regista a existência de oficiais públicos denominados tabeliães. Os tabeliães, notários de então, eram nomeados pelo rei e conferiam fé pública aos instrumentos que lavravam - as notas. Estes, exerciam a sua actividade, numa ou várias localidades, com elevada autonomia dos poderes públicos. Durante séculos verificou-se que o "tabelião das notas" era também o escrivão judicial em terminado concelho. Em 1899, por Decreto de 23 de dezembro (publicado em 11 de Setembro de 1900), serão reorganizados os serviços do notariado, passando o tabelião a notário. A tendência é a da extinção dos múltiplos ofícios de tabeliães à medida que tais lugares fossem vagando, sendo entregue a documentação ao cartório do concelho respectivo. O decreto de 30 de Agosto de 1902 (D. G. n.º 200 de 6 de Setembro de 1902), fixará o número e a localização de lugares de notários em todas as comarcas do país.

A principal série documental produzida pelos tabeliães e notários é a das notas completadas com os documentos referentes aos actos descritos nos livros respectivos.

Fonte: Arquivo Distrital da Guarda 

Cartório Notarial de Vila do Conde - 6º Ofício

Os livros que constituem este fundo integraram previamente os fundos do 1º Cartório Notarial e do Cartório sem número, de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiaram a antiga 3ª série notarial do antigo fundo do 1º Cartório (antigas UIs 3001 a 3169 das notas para escrituras diversas e 3001 dos apensos), assim como elementos diversos do antigo Cartório sem número.

Série  001 Notas para escrituras diversas 1515-03-02/1914-03-14

Código de referência  PT/ADPRT/NOT/CNVCD08/001

Cartório Notarial de Vila do Conde - 12º Ofício

Os livros que constituem este fundo integraram previamente o fundo do 1º Cartório Notarial de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiram a antiga 1ª série notarial do mencionado fundo (antigas UIs 1001 a 1047 das notas para escrituras diversas).

Série001 Notas para escrituras diversas 1559-01-22/1653-06-21

Código dereferência  PT/ADPRT/NOT/CNVCD14/001

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