Divisão judicial de Portugal no Antigo Regime (sécs. XVI-XVIII)

A partir do século XV, o país foi dividido em seis grandes unidades administrativas, chamadas comarcas. Cada comarca era chefiada por um magistrado com poderes administrativo e judicial, que representava o poder real na respectiva jurisdição. Esses magistrados, inicialmente, chamados tenentes, depois meirinhos-mores , finalmente, passaram a ser denominados corregedores.

Na dinastia filipina assistiu-se a um aumento do poder dos senhores dos coutos e das honras e à consequente diminuição do poder real no domínio da administração da justiça,  a ponto de os corregedores terem deixado de entrar nas áreas dos senhorios eclesiásticos e laicos, o que era designado por privilégio de terras isentas de correição. Até 1790, coutos e honras para fins judiciais passaram a constituir ouvidorias, com funções semelhantes às das comarcas, mas, cujos ouvidores eram nomeados pelos senhores ou donatários.

No século XVII,  a província e a comarca passaram  a ser unidades distintas. A comarca, ou correição, tornou-se uma subdivisão da província,  sob a  jurisdição de um corregedor. A província passou a ser apenas um comando militar territorial sob responsabilidade de um governador das armas, que entre 1641 e 1836, era responsável pelas tropas estacionadas numa província.
Até 1751, existiam seis governadores das armas, cada qual correspondendo a cada uma das seis províncias: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. Nessa altura, foi criado um sétimo governo das armas, o Governo das Armas do Partido do Porto, cujo território - com prerrogativas de província - foi destacado das províncias de Entre-Douro-e-Minho e da Beira.Em 1790 todas as ouvidorias foram transformadas em comarcas, com corregedor nomeado, directamente, pela Coroa.

Fundado por Filipe II, em 1582, o Tribunal  Superior da Relação do Porto, também  denominado Casa do Cível ou Relação da Casa do Porto, exercia jurisdição nas Comarcas e Ouvidorias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira (exceptuando Castelo Branco) bem como nas  Comarcas de Esgueira e Coimbra.

Províncias e comarcas em 1801

Províncias	Comarcas
Província de Entre-Douro-e-Minho	Valença Viana Braga Barcelos Guimarães Porto Penafiel
Província de Trás-os-Montes	Bragança Miranda Moncorvo Vila Real
Província da Beira	Feira Aveiro Lamego Trancoso Pinhel Guarda Linhares Viseu Castelo Branco Arganil Coimbra
Província da Estremadura	Leiria Ourém Cinco Vilas (Chão de Couce) Tomar Alcobaça Santarém Alenquer Torres Vedras Ribatejo (Vila Franca de Xira) Lisboa Setúbal
Província do Alentejo	Crato Portalegre Vila Viçosa Avis Elvas Évora Beja Ourique
Reino do Algarve	Lagos Faro Tavira

Fonte: "As Divisões Administrativas De Portugal, Ao Longo Dos Tempos", publicado no blog Audaces, onde encontram mais informação sobre este tema.

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