Cartório Notarial de Vila do Conde Notas para escrituras diversas
Na continuidade da tradição romana e
visigótica e desde os alvores da nacionalidade, está atestado
documentalmente o costume de se fazerem escrituras com o fim de atestar a
prática de determinado acto jurídico- contratos, testamentos, doações,
etc. Aliás, o mais antigo documento conhecido escrito em Português, é
uma escritura de partilha datada de 1192 (Escrituras in Dicionário de
História de Portugal, vol. II, p. 428). É no reinado de Afonso II
(1211-1223) que se regista a existência de oficiais públicos denominados
tabeliães. Os tabeliães, notários de então, eram nomeados pelo rei e
conferiam fé pública aos instrumentos que lavravam - as notas. Estes,
exerciam a sua actividade, numa ou várias localidades, com elevada
autonomia dos poderes públicos. Durante séculos verificou-se que o
"tabelião das notas" era também o escrivão judicial em terminado
concelho.
Em 1899, por Decreto de 23 de dezembro (publicado em 11 de Setembro de
1900), serão reorganizados os serviços do notariado, passando o tabelião
a notário. A tendência é a da extinção dos múltiplos ofícios de
tabeliães à medida que tais lugares fossem vagando, sendo entregue a
documentação ao cartório do concelho respectivo.
O decreto de 30 de Agosto de 1902 (D. G. n.º 200 de 6 de Setembro de
1902), fixará o número e a localização de lugares de notários em todas
as comarcas do país.
A principal série documental produzida pelos
tabeliães e notários é a das notas completadas com os documentos
referentes aos actos descritos nos livros respectivos.
Fonte: Arquivo Distrital da Guarda
Cartório Notarial de Vila do Conde - 6º Ofício
Os livros que constituem este fundo integraram previamente os fundos do 1º Cartório Notarial e do Cartório sem número, de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiaram a antiga 3ª série notarial do antigo fundo do 1º Cartório (antigas UIs 3001 a 3169 das notas para escrituras diversas e 3001 dos apensos), assim como elementos diversos do antigo Cartório sem número.
Série 001 Notas para escrituras diversas 1515-03-02/1914-03-14
Cartório
Notarial de Vila do Conde - 12º Ofício
Os livros que constituem este fundo integraram previamente o fundo do
1º Cartório Notarial de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos
provenientes da incorporação original constituiram a antiga 1ª série notarial
do mencionado fundo (antigas UIs 1001 a 1047 das notas para escrituras
diversas).
Série001
Notas para escrituras diversas 1559-01-22/1653-06-21
