Arquivo Histórico Municipal do Porto Lançamento da Décima da Cidade 1698 – 1725

Temos o prazer de anunciar que o Arquivo Histórico Municipal do Porto foi sensível aos nossos alertas sobre as dificuldades de consulta através do seu sistema informático Gisaweb, nada amigável para o cidadão comum, e introduziu melhorias no sentido de facilitar a sua consulta. Os nossos agradecimentos e, em especial, ao Manuel Fernando Mondina Ferreira que é o nosso elemento de ligação no "staff" do AHMP.

Casa do Infante

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Contribuição extraordinária de guerra lançada em 1808 por Junot

Poucos dias depois de Napoleão ter tido conhecimento da retirada para o Brasil da Corte portuguesa foi decretada a contribuição extraordinária de 40 milhões de cruzados que, segundo Acúrsio das Neves, foi o mais terrível de todos os decretos, o da devastação geral do reino, do saque aos templos e aos bens da Casa Real, do clero, das corporações e dos particulares.

Data de 1 de Fevereiro de 1808 o decreto de Junot Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade, General em Chefe do Exército Francês em Portugal, tornado público por edital a 4 do mesmo mês. Conta José Caetano da Silva Coutinho na Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, publicada no Rio de Janeiro em 1808, que a lição deste edital fez desmaiar quase todas as pessoas que passavam pelas ruas e se juntavam nas esquinas a certificar-se por seus olhos daquilo que repugnava ao seu entendimento; quase todos voltavam embaçados e mudos, deixando ver na palidez do rosto a desolação de sua alma; e um pobre homem que se deixou soltar algumas palavras contra este edital, que acabava de ler no largo do Quintela, foi logo preso, e por ordem de Junot metido a ferros nas prisões do Castelo [de S. Jorge]. Mas com estes lances de rigorismo não se sufocava o rancor que havia entrado em todos os corações; começou cada um a perder de todo o ânimo e a esperança, detestando e amaldiçoando, pela boca pequena com os seus amigos, a vinda e a entrada de semelhante gente em Portugal.

Do decreto de Junot salientamos os seguintes artigos, referentes à contribuição de guerra sobre todas as corporações de ofícios, quanto aos donos de loja aberta e lugares de venda nas praças públicas e fora delas.

Art. XX. O Juiz do Povo, debaixo das instruções e ordens do Senado, fará uma repartição de contribuição proporcional sobre todas as corporações de ofícios, quanto aos donos de loja aberta e lugares de venda nas praças públicas e fora delas; lançando e fazendo arrecadar por via de execução, e por esta vez, um imposto para a sobredita aplicação. Passar-se-ão recibos ou conhecimentos em forma autêntica a todos os que houverem de contribuir. O Senado fará entregar o produto deste imposto na caixa do Recebedor Geral das Contribuições e Rendas de Portugal, todos os oito dias até a sua inteira satisfação. O mesmo Senado expedirá ordens a todas as Câmaras das províncias da Estremadura, Alentejo e Algarve, para fazerem lançar e arrecadar o mesmo imposto, com esta diferença, que nas províncias os pagamentos serão feitos aos Recebedores Gerais das décimas, que farão as remessas todos os meses ao Recebedor Geral das Rendas e Contribuições até a inteira satisfação.

Art. XXI. O Senado do Porto fará lançar e arrecadar o mesmo imposto e da mesma maneira na cidade do Porto e seu termo; e fica encarregado de obrigar a fazer o mesmo em todas as outras Câmaras das províncias do norte, sobre as quais terá inspecção para este efeito somente.

O Arquivo Histórico Municipal do Porto, a quem agradecemos a colaboração, disponibilizou on line mais esta série documental com interesse genealógico:

Contribuição extraordinária de guerra sobre as corporações de ofícios


 kwADPorto

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A função pública no Porto dos inícios do século XVIII

Da autoria do Doutor António Barros Cardoso, Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, encontramos  disponibilizada on line uma publicação que nos encheu de satisfação e que aqui partilhamos:  A função pública no Porto dos inícios do século XVIII. Trata-se de um capítulo de  Os Reinos ibéricos na Idade Média : livro de homenagem ao Professor Doutor Humberto Carlos Baquero Moreno (Universidade do Porto. Faculdade de Letras, 2003)  O autor,. a partir  do caderno do lançamento  da décima  de 1706 sobre os rendimentos de trabalho dos titulares de cargos e ofícios públicos na cidade do Porto, dá - nos preciosas informações sobre antepassados de alguns de nós.

Ao interesse genealógico deste tipo de documentação já dedicamos um post http://genealogiafb.blogspot.pt/2016/02/a-decima-um-imposto-pouco-explorado-mas.html e por isso. chamamos a vossa atenção para dois outros aspectos: a contextualização dos diversos cargos e ofícios do funcionalismo público nos inícios do século XVIII e respectiva hierarquização, tema pouco conhecido da maioria de nós e a transcrição do documento original que nos irá familiarizando com documentos similares relativos a outros anos, enquanto aguardamos a prometida disponibilização on line por parte do Arquivo Histórico Municipal do Porto (AHMP) da  documentação relativa às décimas da cidade e seu termo.  Há que aguardar, pois há muito trabalho de bastidores a fazer até lá.  “A messe é grande, mas os trabalhadores são poucos Por isso, pedi ao dono da messe que mande trabalhadores para a colheita." Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas 10,1-9 são palavras  aplicáveis a  qualquer contexto e também a este.

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A Décima , um imposto pouco explorado, mas de interesse genealógico

Todos nós conhecemos, por experiência, as lacunas dos registos paroquiais, quando se trata de contextualizar a "arquitectura" genealógica ou de acrescentar ou cruzar informação, sobretudo no caso dos aglomerados populacionais mais vastos ou mais diversificados,em termos de complexidade sócio-profissional.

Ora as listas dos contribuintes fornecem preciosas indicações sobre as actividades profissionais, as relações de vizinhança próxima e até sobre o tipo de habitação, como se poderá comprovar nestas duas imagens do Livro das Décimas da freguesia de Santo Ildefonso, Porto, 1730-31 (clicar nas imagens para aumentar).

Estes livros de registo da fiscalidade encontram-se nos acervo documentais dos Arquivos Municipais e muitas vezes desconhecidos dos estudiosos da história das famílias de que descendem, e cuja falta de notoriedade sócio-política parecia ter condenado ao esquecimento nas brumas do Passado. A sua divulgação permite, como exemplificamos, trazer mais umas pedras para a construção do passado dos nossos avós, que algumas leituras dos especialistas  dos temas, que vamos indicando na Biblioteca, ajudam a compreender melhor e a colmatar lacunas na nossa própria formação. Aprende-se durante toda a vida e, cada vez mais, por meios mais diversificados.

Para as freguesias do Porto, elaborámos um índice das Décimas existentes no Arquivo Municipal do Porto, no período de 1707 a 1731.

Para saber mais

• Criação, Regulamentação e Cobrança da décima: Um Imposto Pouco Explorado? - Conceição Andrade Martins 

Originalmente publicado em 1/2/2016

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