O Concelho de Braga na segunda metade do século XV: O governo d’Os homrrados cidadaaos e Regedores.

Tese de Mestrado de Sandra Martins,  que poderá interessar aos que pesquisam na zona de Braga, com a lista de cargos, a sua descrição e nomes da governança da cidade, no período em estudo. Chamamos a atenção para os anexos, onde encontram uma tabela dos prazos do Livro de Prazos da câmara entre 1428 a 1498, assim como a lista dos cargos concelhios e seus detentores 1469-1498.

Mapa de Braunio de finais do século XVI

Da Introdução da tese:

A presente dissertação de mestrado em História Medieval tem por objetivo apresentar o funcionamento do Concelho bracarense e simultaneamente proceder à caracterização sociológica, económica e política da elite governativa respetiva, na segunda metade do século XV. Em particular, pretendemos centrar-nos em questões como a periodicidade das vereações e o espaço físico onde se reuniam, mas também quais eram os principais cargos concelhios e quem eram os homens que os desempenhavam, que ligações havia entre eles (familiares, amizade, vassalidade), e até mesmo o tipo de relações que mantinha a instituição concelhia com outros poderes locais, nomeadamente com o Arcebispo e Cabido, bem como com o poder central.

O Concelho de Braga na segunda metade do século XV: O governo d’Os homrrados cidadaaos e Regedores - Dissertação de Mestrado de Sandra Raquel da Silva Oliveira Martins - Repositorium da Universidade do Minho, 2013.

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Prazos da Mitra Arquiepiscopal de Braga - Registo Geral 1545-1848

Continuando a publicação daquilo que vamos encontrando relativo a Prazos, fontes indispensáveis em Genealogia, trazemos aqui mais uma série, sobretudo dirigida aos que pesquisam no Entre Douro e Minho, mas não só.

Antigo Paço Episcopal Bracarense

O ofício do Registo Geral da Mitra Arquiepiscopal de Braga foi criado pelo Arcebispo Dom Frei Agostinho de Jesus no ano de 1590. Nele se encontram os livros onde se registavam as bulas apostólicas, cartas de ordens, títulos de prazos, tombos das igrejas, licenças de curas, dispensações, demissórias, sentenças e demais papéis mandados passar pelo Arcebispo.

O índice que aqui disponibilizamos foi elaborado a partir do que já se encontra descrito no Arquivo Distrital de Braga, resultado de uma pesquisa no Registo Geral pelo termo "prazo". Não fizemos quaisquer actualizações ou correções, apenas completámos alguns dados em falta, pelo que:

1. Os nomes das freguesias e concelhos não contêm cedilhas, acentos, nem as preposições de, do, da, etc. Assim, se pretenderem pesquisar, por exemplo, Valpaços, usem Valpacos; Viana do Castelo usem Viana Castelo, etc. Para facilitar, o índice vai ordenado por concelho/freguesia/data, mas podem ordenar por qualquer outra coluna
2. Note-se, ainda, que na documentação manuscrita nem sempre é fácil identificar correctamente os topónimos, sobretudo os que se referem a lugares dentro das freguesias, como são os nomes de Casais. Caso não se encontre o topónimo pesquisado, é aconselhável procurar dentro da freguesia toda, uma vez que poderá estar mal identificado.

Visualizar o índice  

Armas do Arcebispo Primaz

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Documentação do Mosteiro de S. Salvador do Souto - Guimarães

Em finais do século XIX, o padre João Gomes de Oliveira Guimarães, Abade de Tagilde, recuperou no Mosteiro do Souto documentação que se encontrava abandonada e em risco de destruição. O documento mais antigo tem a data de 1172. Debruçando-se sobre o seu estudo, publicou em 1896 a monografia «Documentos Inéditos dos séculos XII-XV, relativos ao Mosteiro do Souto». Juntou-lhes ainda os extractos de outros documentos provenientes do mesmo cartório, mas do século XVI.

Cachorrada do mosteiro. Fonte da imagem

Ao conhecimento da documentação do cartório conventual vieram juntar-se os pergaminhos identificados no Arquivo Distrital de Braga (ADB) pelo padre Avelino de Jesus da Costa, que estavam ainda por catalogar. Publica, então, na Revista de Guimarães, no artigo intitulado «Documentos medievais inéditos do mosteiro de Souto (Homenagem ao Abade de Tagilde)» os traslados dos 17 documentos que pertenceram ao núcleo arquivístico do convento e que, por razões que se desconhecem, tinham ido parar ao ADB. Trata-se de documentação muito interessante para os genealogistas, pois menciona 69 padroeiros da igreja de S. Cláudio do Barco, os quais fazem doação da sua quota parte ao mosteiro do Souto. São eles os descendentes dos «Fromarigos», dos «Roages», dos «Alferezes», dos «Salvados» ou dos «Arteiros», que indicam os seus ascendentes até aos avós e, em alguns casos, aos bisavós.

O Arquivo Municipal Alfredo Pimenta (AMAP), tem já online os documentos resgatados pelo Abade de Tagilde, onde estão incluídos os títulos descritivos assim como os traslados dos mesmos. Verificámos, porém, que não se encontram todos os que foram publicados. 

Para além destes, existem mais documentos dispersos pelos arquivos. No AMAP, e na mesma série, foram adicionados outros, já com leitura paleográfica feita por investigadores, entre eles Rui Faria. Pesquisando os termos «Mosteiro do Souto», no ADB, aparecem vários prazos deste convento, com datas a partir de 1594. Não encontrámos na página desse arquivo qualquer menção aos pergaminhos identificados pelo Professor Avelino Jesus da Costa.

A documentação é constituída por vendas, doações, sentenças, escambos, prazos, testamentos, entre outros. Para os interessados, aqui fica a lista do que sabemos existir on line:

PDF's - GUIMARÃES, João Gomes de Oliveira (Abade de Tagilde) - Documentos Inéditos dos Séculos XII-XV, publicado na Revista de Guimarães, 1889/1895

PDF - COSTA, P.e Avelino de Jesus da - Documentos Medievais Inéditos do Mosteiro de Souto (Homenagem ao Abade de Tagilde), publicado na Revista de Guimarães, 1954. 

AMAP - Mosteiro de S. Salvador de Souto - Pergaminhos 1000/1549 

AMAP - Mosteiro de S. Salvador de Souto - Prazos da Comenda do Souto 1670-1674, sem resumo mas com representação digital.

ADB - Mitra Arquiepiscopal de Braga, pesquisa por "Mosteiro do Souto", com resumos, mas sem representação digital.

Sobre o mosteiro

A villa de Sauto pertencera ao conde Sueiro Rodrigues e à condessa D. Gelvira antes de ser doada por Ramiro II, rei de Leão, à condessa D. Mumadona, fundadora do mosteiro beneditino de Guimarães. Aí foi edificada uma igreja com invocação de S. Salvador, que em 1059 aparece já referida no inventário das herdades e igrejas do mosteiro de Guimarães.

Nos documentos que o padre Avelino de Jesus da Costa encontrou no Arquivo Distrital de Braga, ficamos a saber que em 1121 o mosteiro já tinha vida religiosa organizada. Nessa data, Andulfo Doniz, referindo-se à villa que vocatur Sauto de Mulieres monasterium Sancti Salvatoris, reinando D. Teresa, faz-lhe uma ampla doação, de cujo texto se pode conjecturar que o edifício ainda não estava concluído, sendo uma parte da doação destinada a esse fim.

O livro de linhagens do Conde D. Pedro atribuí a fundação do mosteiro a Paio Guterres da Cunha, que o Abade de Tagilde identifica com o Paio Guterres que foi alcaide do castelo de Leiria, cuja defesa lhe fora confiada por D. Afonso Henriques em 1135.  Esta identificação é seguida também por José Matoso e Sottomayor-Pizarro. A ausência de referências aos Cunhas na documentação existente (a mais antiga data de 1257), que é escassa para esse período, não permite afirmar com certeza que Paio Guterres fosse o fundador. Sabe-se no entanto que o alcaide de Leiria teve ligações ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, instituição responsável pela introdução em Portugal da regra de Santo Agostinho e do qual o Norte de Portugal a recebeu na segunda metade do século XII, onde se incluí este cenóbio.

No final da Idade Média, a multiplicação de patronos e comendatários dos mosteiros que daí colhiam rendimentos, aliada à decadência dos costumes, levaram à supressão de muitos conventos. O mesmo aconteceu ao mosteiro do Souto que não resistiu à crise monástica. Em meados do século XV o convento foi convertido em paróquia secular e entregue a administradores particulares. No século XVI foi transformado em Comenda de Cristo.

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Bibliografia

Para além dos documentos já citados:
MATTOSO, José - Identificação de um País, Ensaio sobre as Origens de Portugal, 1096-1325, Círculo de Leitores, 2015

SOTTOMAYOR-PIZARRO, José Augusto de – Linhagens Medievais Portuguesas: genealogias e estratégias 1279-1325. Vol. II. 

HERCULANO, Alexandre – Portugaliae Monumenta Historica, Scriptores, Volume I, Fascículo III

CRUZ, António – O Mosteiro do Souto, um cenóbio medieval de Guimarães ao serviço da Terra e do Homem, in I Congresso Histórico – Guimarães e sua Colegiada, Volume 3

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Subsídios para o Estudo dos Judeus de Braga no Século XV

A partir do Livro de Prazos do Cabido da Sé de Braga, António Losa, no seu Subsídios para o Estudo dos Judeus de Braga no Século XV,  dá-nos a conhecer a comunidade judaica de Braga no período precedente à expulsão. A maioria, se não a totalidade, seriam inquilinos do Cabido, tanto na Judiaria Velha como na Nova, tendo, por esse motivo, celebrado contractos que o autor transcreve. Na documentação compulsada vão surgindo os nomes hebraicos que a conversão forçada e a expulsão  lançariam no esquecimento.

Rua de Santo António (Judiaria Nova) e Rua do Poço ou de Santa Maria (Judiaria Velha), onde se situava a Sinagoga, em 1750.

A par dos nomes típicamente hebraicos, como Isaac, Jacob, Abraão, Salomão, Samuel, Yuda, Moisés, Mosse, Mouse, Mousém, Menahem, surgem também outros de origem peninsular. Encontram-se ainda nomes desconhecidos entre os apelidos portugueses, como Brafanez, Cema, Tamassas, etc., e outros de óbvia origem galega e castelhana. Uma curiosidade, assinalada pelo autor, é o facto de alguns prazos estarem assinados pelos arrendatários com caracteres hebraicos.

O estudo permite perceber como são ilusórias  as listas de apelidos sefarditas portugueses que se multiplicam online, julgando alguns incautos, baseados somente nos seus apelidos, terem raízes judaicas. Vejamos um exemplo: um ramo da família Brafanez converteu-se, tendo adoptado o sobrenome Barros, nome de origem toponímica e comum a muitos portugueses. Vamos, assim, encontrar um Gabriel de Barros a residir em Ponte de Lima, precisamente num dos prazos transcritos pelo autor.

Prazo de duas casas na rua da Judiaria que até agora era hua só morada, que tinha sido emprazada a Isac Brafanes, que ao depois se chamou Gabriel de Barros morador em Ponte de Lima e a sua mulher Villida, que ao depois se chamou Branca Pereira, feito de hua a Fernam Bravo, e a duas pessoas; e da outra casa a Águeda Anes irmãa do dito Fernam Bravo e a duas pessoas. Não falla em Laudemio. 14 de Fevereiro de 1500.

Logo a iniciar o estudo, refere o autor que, «contrariamente ao que acontece com os de outras terras minhotas - Guimarães e Barcelos, por exemplo - os judeus de Braga não têm história». Não têm história porque não deram que falar, não existiu entre eles «nenhuma sumidade, quer no campo das letras, quer no das ciências, quer em qualquer outro domínio», nem tão pouco nos chegaram ecos «das calamidades que se abateram sobre os filhos de Israel, sobretudo no decorrer so séc. XV». No entanto eles não escaparam à perseguição e exílio. Frei Pantaleão de Aveiro, no seu Itenerário da Terra Santa e suas particularidades, refere que não teriam ainda  «passado vinte casas quando de uma delas saem cinco, ou seis Judeus Portugueses, dizendo com grande alvoroço um deles: Padre Fr. Pantaleão, quem vos trouxe cá, quem havia de cuidar que viríeis a esta terra? (...) acudiram logo outros das suas lojas com muita alegria, e com eles um moço de bem pouca idade, que por me dizer, não haver dois anos, que saíra de Portugal, lhe perguntei donde era, e porque se ausentara. Disse-me ser natural de Braga, e que fugira, porque queimaram seu pai e tinham presa sua mãe».

Losa, António, Subsídios para o Estudo dos Judeus de Braga no Século XV (pdf)

I Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada (1980), Volume V

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Prazos do Mosteiro de Alpendurada - Marco de Canaveses

Na página do Arquivo Distrital do Porto estão descritos os livros de prazos deste mosteiro, os quais ainda não foram digitalizados. Existem porém alguns índices, elaborados por José António Reis, a quem agradecemos a partilha, e que aqui se publicam.

Índices de prazos de Marco de Canaveses

Freguesia de Aliviada
Freguesia de Alpendurada
Freguesia de Ariz
Freguesia de Boelhe
Freguesia de Folhada
Freguesia de Matos
Freguesia de Paços de Gaiolo
Freguesia de Penha Longa
Freguesia de S. Pedro de Miragaia (novo)
Freguesia de Sande
Freguesia de Torrão
Freguesia de Vila Boa do Bispo
Freguesia de Vila Boa de Quires

«O Mosteiro de São João Baptista de Pendorada era masculino, pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento. Em 1059, foi fundado no lugar da Pendorada (antigo concelho de Benviver), provavelmente pelo monge Velino, no contexto da renovação da vida eclesiástica e monástica a partir do concílio de Coyanza (1055), segundo modelo consignado nas obras de Frutuoso de Braga e de Isidoro de Sevilha.

Também era designado por Convento de São João de Alpendurada.

Por volta de 1080, adoptou os costumes cluniacenses e a Regra de São Bento. Até ao princípio do século XV, foi governado por abades perpétuos, depois por abades comendatários até 1569, data em que dele tomou posse a Congregação de São Bento. Como nesta data o comendatário ainda era vivo, foi governado por priores trienais eleitos até à data da sua morte, em 1588. Entre 1599 e 1611, devido ao facto de as rendas do mosteiro serem aplicadas ao de São Bento da Vitória, no Porto, e a comunidade passou a residência sem abade.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.»

Fonte: Torre do Tombo

Obs: Mais sobre prazos, ou contratos enfitêuticos.

(originalmente publicado em 3/11/2014)
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Prazos do Mosteiro de S. Bento em Santo Tirso

Os índices de prazos do Mosteiro de Santo Tirso, anteriores a 1588, podem ser consultados na seguinte obra, disponível para download em formato pdf (pesquisável):

O MOSTEIRO DE SANTO TIRSO,  DE 978 A 1588
A silhueta de uma entidade projectada no chão de uma história milenária
Autor: Francisco Carvalho Correia

Para além dos prazos, encontramos nesse documento toda a história do mosteiro no período indicado. De assinalar a colecção de mapas e gravuras no Apêndice III, a partir da pág. 383.

O ADP possuí também Livros de Prazos deste mosteiro, ainda não digitalizados.

O mosteiro de Santo Tirso foi fundado por D. Unisco Godiniz e seu marido Aboazar Lovesendes, primeiro senhor da Maia, em 978. Passou à regra de São Bento e aos costumes cluniacenses entre 1080 e 1092. O primeiro documento que menciona a comunidade é um diploma datado de 1060.

O couto foi criado pelo Conde D. Henrique e Dona Teresa e dado a Soeiro Mendes da Maia, descendente de D. Unisco Godins e padroeiro desse mosteiro, em 1097. Um ano depois, juntamente com outros bens, Soeiro Mendes doa o couto, com todos os seus direitos e privilégios, ao mosteiro de Santo Tirso, que se situava dentro da terra coutada, tornando-o no primeiro mosteiro beneditino a receber Carta de Couto na região de Entre Douro e Minho.

A “Carta de Couto” era um documento de foro e privilégio, do rei ou senhor, pelo qual se criava um domínio fundiário, isto é, uma terra imune e isenta para instituições eclesiásticas e onde os seus limites estavam descritos em pormenor. As terras do couto eram delimitadas e assinaladas por marcos com signos simbólicos, padrões ou pedras (petrones), que indicavam no terreno às autoridades régias, ou senhoriais, que não deviam ali entrar pois estavam sob a autoridade de outrem. O abade do mosteiro coutado tinha jurisdição cível com tribunal próprio e oficiais adequados, dependendo do rei apenas para crime e homicídio e onde, por isso mesmo, as justiças régias não podiam entrar.

Ao longo da Idade Média, o mosteiro foi acumulando outros coutos, não tão extensos como o que recebera na época da fundação, mas com privilégios e regalias semelhantes, que constituíam um valioso património: o couto de São João da Foz, o couto de Golães em Fafe (Montelongo), os coutos de Silvares e de Vila Nova das Infantas em Guimarães, entre outros.

O mosteiro foi secularizado no século XIX, quando se deu a expropriação dos bens das ordens religiosas em 1834.

Fontes:

"Na variedade dos foros, a singularidade dos coutos beneditinos: generosidade régia e poder monástico.", DIAS, Geraldo José Amadeu Coelho - Revista de Guimarães, n.º 106, 1996, pp. 275-297

Convento de Santo Tirso - ADP

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Prazos da Colegiada da N. S. da Oliveira - Guimarães

Os prazos da Colegiada foram publicados no Boletim de Trabalhos Históricos, edição anual do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, entre 1939 e 1941, e encontram-se disponíveis para consulta, em formato PDF.

Livro dos privileg. de N. Senhora da Oliveyra.
1 - 1939 Vol. IV - Págs. 161-192
2 - 1940 Vol. V - Págs. 1-48
3 - 1940 Vol. V - Págs. 49-96
4 - 1940 Vol. V - Págs. 97-130
5 - 1941 Vol. VI - Págs. 49-77 - Prazos anteriores ao século XVII

«A Colegiada de Guimarães, primaz das Colegiadas portuguesas, possuía um cabido que no séc. XV chegou a ser igual ao cabido da Sé de Braga. Foi centro nacional de peregrinação e tinha um vasto património urbano, na vila de Guimarães, e rural, abrangendo cento e vinte e sete freguesias espalhadas por Entre Douro e Minho. O seu padroeiro era o Rei de Portugal. É por isso uma instituição muito importante na História de Portugal.

Teve origem no Mosteiro duplex (para religiosos e religiosas), fundado em meados do século X pela Condessa Mumadona, nas suas terras de Vimaranis. A ele se encontra ligado o Castelo de Guimarães, uma vez que foi construído com o objectivo de o proteger. Com o decorrer do tempo a protecção condal vai diminuindo e o convento vai perdendo a importância, até que, no século XII, é instituída a Colegiada de Guimarães.

Dotada de grande autonomia, a Colegiada não reconhecia a autoridade do Arcebispo de Braga como seu superior eclesiástico, mas apenas a Santa Sé e o Rei de Portugal. Isto deu origem a graves problemas e mesmo a lutas (por vezes com o uso de armas e de excomunhões), entre as duas instituições religiosas, rivalidade esta que mais ou menos latente permaneceu praticamente até ao século XIX.

Ao longo dos tempos os reis foram protegendo e enriquecendo esta instituição não só com doações, mas também confirmando antigos privilégios que abrangiam os que trabalhavam para ela. Tomemos como exemplo, privilégios das Tábuas Vermelhas, que foram sucessivamente confirmados por vários reis. (...)

A partir do reinado de D. Maria II começa uma época de agitação. A lei de 1848 extingue as colegiadas excepto a de Guimarães, que não consegue resistir à de 01.12.1869.

No entanto, devido a um projecto-lei apresentado em 1888 por João Franco, deputado por Guimarães, o governo foi autorizado em 14 de Setembro de 1890 a reorganizar a Insigne e Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarães, sendo esta nova transmitida ao arcebispo de Braga por carta do rei D. Carlos, a 9 de Janeiro de 1891. Mas em 1912 o governo da República extingue-a novamente, sendo posteriormente restaurada a 13 de Fevereiro de 1967.»

Fonte: Casa de Sarmento

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