O Concelho de Braga na segunda metade do século XV: O governo d’Os homrrados cidadaaos e Regedores.

Tese de Mestrado de Sandra Martins,  que poderá interessar aos que pesquisam na zona de Braga, com a lista de cargos, a sua descrição e nomes da governança da cidade, no período em estudo. Chamamos a atenção para os anexos, onde encontram uma tabela dos prazos do Livro de Prazos da câmara entre 1428 a 1498, assim como a lista dos cargos concelhios e seus detentores 1469-1498.

Mapa de Braunio de finais do século XVI

Da Introdução da tese:

A presente dissertação de mestrado em História Medieval tem por objetivo apresentar o funcionamento do Concelho bracarense e simultaneamente proceder à caracterização sociológica, económica e política da elite governativa respetiva, na segunda metade do século XV. Em particular, pretendemos centrar-nos em questões como a periodicidade das vereações e o espaço físico onde se reuniam, mas também quais eram os principais cargos concelhios e quem eram os homens que os desempenhavam, que ligações havia entre eles (familiares, amizade, vassalidade), e até mesmo o tipo de relações que mantinha a instituição concelhia com outros poderes locais, nomeadamente com o Arcebispo e Cabido, bem como com o poder central.

O Concelho de Braga na segunda metade do século XV: O governo d’Os homrrados cidadaaos e Regedores - Dissertação de Mestrado de Sandra Raquel da Silva Oliveira Martins - Repositorium da Universidade do Minho, 2013.

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Lista dos Homens da Governança de Guimarães - Séc XV a XVII

Com interesse genealógico, publica-se aqui uma lista de homens que participaram na governança de Guimarães, compilada por Carlos Silva, a quem agradecemos a partilha. A lista baseia-se em diversas fontes, nomeadamente na obra "Administração Seiscentista do Municipio Vimaranense", de Alberto Vieira Braga. Incluímos também uma breve descrição, de âmbito geral, dos cargos listados.

Antiga Casa da Câmara de Guimarães

Lista dos Homens da Governança de Guimarães - Séc XV a XVII

Adenda: para além dos que constam da lista acima, foram também procuradores do concelho:
João Barreiros e Pedro Domingues em 1439, Afonso Gil e Vasco Martins em 1442, João Esteves da Ponte e Afonso Gil em 1446, Rui de Castro em 1460 e João Álvares Rabelo em 1456 (Fonte: COELHO, Maria Helena da Cruz, «O discurso de Guimarães em Cortes», II Congresso Histórico de Guimarães).

Cargos listados

VEREADORES

Dois ou três homens escolhidos entre os mais distintos. A sua função consistia em prover os interesses da terra e o bem geral. Podiam actuar na justiça, quando o magistrado faltava, nos impostos, na saúde, na fiscalização de mercados pela almotaçaria e outros. Cargo não remunerado, mas compensador em termos financeiros e de prestígio social.

PROCURADOR DO CONCELHO

Juntamente com os vereadores, integrava o grupo denominado Homens da Governança, intervindo na defesa dos direitos e destino da vida da cidade. Este cargo era remunerado, recebendo ainda recompensas pela recolha de rendas e foros. Não pertencia à nobreza, mas era oriundo de famílias abonadas, do grupo mercantil, e podia mesmo emprestar dinheiro ao concelho. 

As suas funções consistiam em verificar as receitas, fiscalizar as despesas, providenciar o necessário para a realização de obras públicas e verificar se os dinheiros eram bem aplicados. Na falta de tesoureiro, ocupava-se das finanças do concelho.

OUTROS:

1. MESTERES DA MESA (VARA VERMELHA) - Procuradores dos mesteres, tinham voto em certas matérias, como na fixação de taxas de ofícios.  Este cargo assegurava a manutenção de um mecanismo de equilíbrio entre os vários poderes, evitando a opressão das oligarquias sobre o povo miúdo e os mesteres.
2. PROCURADORES ÀS CORTES - Representantes do concelho enviados às Cortes quando estas se reuniam.
3. ALCAIDES PEQUENOS - Coordenavam o policiamento urbano, auxiliados pelo escrivão da Alcaidaria e por quadrilheiros e meirinhos (antigo oficial de Justiça).
4. ALMOTACÉS - Inspectores camarários que fiscalizavam os mercados, o abastecimento de produtos ao    concelho e os salários dos ofícios. Fixavam também os preços dos produtos, cuidavam de aspectos da higiene, ordenando a limpeza das ruas e remoção de lixeiras. Tinham de    pertencer à nobreza ou, pelo menos, ter uma situação com possibilidade de ascender à    oligarquia que tinha acesso a cargos oficiais.
5. MAMPOSTEIROS MORES - Recebiam as esmolas para os cativos.
6. ENVIADOS ESPECIAIS
7. SÍNDICO DA CÂMARA - Advogado contratado e pago pela Câmara, a quem competia a defesa oficiosa dos direitos e privilégios do concelho em todas as situações.
8. IMPERADORES - Homens coroados imperadores do ofício que exerciam. Desfilavam na procissão do Corpo de Deus.

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