Tribunal da Comarca de Estremoz - Inventários Orfanológicos

Índice em formato excel, elaborado a partir do manuscrito existente no Arquivo Distrital de Évora, por António Filipe Rebola Rosado. A documentação ainda não está tratada pelo AD Évora, mas é possível, dirigindo-se ao arquivo, pesquisá-la através do manuscrito.

Inventários Orfnológicos da Comarca de Estremoz de 1617 a 1911

kwADEvora
 

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Tribunal da Comarca de Vila Viçosa - Inventários Orfanológicos

Índice em formato excel, elaborado a partir do manuscrito existente no Arquivo Distrital de Évora, por António Filipe Rebola Rosado. A documentação ainda não está tratada pelo AD Évora, mas é possível, dirigindo-se ao arquivo, pesquisá-la através do manuscrito.

Inventários Orfanológicos de Vila Viçosa 1800 - 1929

kwADEvora

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Juízo dos Órfãos de Almada

Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelo Ministério Público, sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido.

Os inventários facultativos, também designados "de maiores" ou "entre maiores" podiam ser requeridos por um ou mais interessados quando não chegassem a acordo em partilha amigável dos bens que constituiam a herança, sempre que não houvesse herdeiros a necessitar de tutela.
in ADVC

JUÍZO DOS ÓRFÃOS DE ALMADA
INVENTÁRIOS OBRIGATÓRIOS/MENORES
DATAS	ÍNDICE
1679-1835	Excel
INVENTÁRIOS FACULTATIVOS/MAIORES
DATAS	ÍNDICE
1757-1829	Excel

kwADSetubal

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Tribunal Municipal do Julgado de Sesimbra

TRIBUNAL MUNICIPAL DO JULGADO DE SESIMBRA
INVENTÁRIOS OBRIGATÓRIOS/MENORES
DATAS	ÍNDICE
1886-1890	Excel
INVENTÁRIOS FACULTATIVOS/MAIORES
DATAS	ÍNDICE
1889-1898	Excel

kwADSetubal

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Tribunal Municipal do Julgado do Barreiro

TRIBUNAL MUNICIPAL DO JULGADO DO BARREIRO
INVENTÁRIOS ORFANOLÓGICOS/MENORES
DATAS	ÍNDICE
1888-1908	Excel
INVENTÁRIOS FACULTATIVOS/MAIORES
DATAS	ÍNDICE
1888-1899	Excel

kwADSetubal

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COVILHÃ - Inventários Facultativos

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COVILHÃ INVENTÁRIOS FACULTATIVOS
CONCELHO	DATA	ÍNDICE
COVILHÃ E BELMONTE	1870-1900	Excel

kwADCasteloBranco

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COVILHÃ - Inventários Obrigatórios

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COVILHÃ INVENTÁRIOS OBRIGATÓRIOS
CONCELHO	FREGUESIA	DATA	ÍNDICE
	Aldeia de São Francisco de Assis	1871-1900	Excel
	Aldeia do Souto	1859-1900	Excel
	Barco	1849-1900	Excel
	Boidobra	1859-1899	Excel
	Canhoso	1864	Excel
	Casegas	1863-1900	Excel
	Cortes do Meio	1842-1900	Excel
	Covilhã (Conceição)	1873-1886	Excel
	Covilhã (Santa Maria)	1794-1900	Excel
	Covilhã (São Martinho)	1871-1897	Excel
	Covilhã (São Pedro)	1872-1887	Excel
	Dominguizo	1850-1900	Excel
	Erada	1849-1899	Excel
	Ferro	1842-1900	Excel
COVILHÃ	Orjais	1863-1900	Excel
	Ourondo	1872-1900	Excel
	Paul	1852-1900	Excel
	Peraboa	1836-1900	Excel
	Peso	1852-1900	Excel
	Santa Marinha (Covilhã)	1794	Excel
	São Jorge da Beira	1870-1900	Excel
	Sarzedo	1847-1900	Excel
	Teixoso	1847-1900	Excel
	Tortosendo	1834-1900	Excel
	Unhais da Serra	1850-1900	Excel
	Vale Formoso	1840-1900	Excel
	Verdelhos	1864-1900	Excel
	Vila do Carvalho	1832-1900	Excel
	Belmonte	1860-1900	Excel
	Caria	1851-1900	Excel
BELMONTE	Colmeal	1837-1900	Excel
	Inguias	1869-1900	Excel
	Maçainhas	1872-1900	Excel

kwADCasteloBranco

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SABUGAL - Inventários Facultativos

Inventários Facultativos
Processos, denominados frequentemente por "inventário de maiores", cuja instrução não tinha carácter obrigatórios e que, regra geral, visava estabelecer a partilha de bens entre herdeiros.
in ADGuarda

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SABUGAL INVENTÁRIOS FACULTATIVOS
CONCELHO	DATA	ÍNDICE
Sabugal	1785-1983	Excel

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SABUGAL - Inventários Obrigatórios

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SABUGAL INVENTÁRIOS OBRIGATÓRIOS
LOCALIDADE	DATA	ÍNDICE
Águas Belas	1812-1955	Excel
Aldeia do Bispo	1779-1956	Excel
Aldeia da Ponte	1770-1956	Excel
Aldeia da Ribeira	1716-1957	Excel
Aldeia de Santo António	1800-1955	Excel
Aldeia Velha	1761-1956	Excel
Bendada	1792-1956	Excel
Nave de Haver	1842-1945	Excel

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Juízo Ordinário do Julgado de Valadares - Inventário de Menores

JUÍZO ORDINÁRIO DO JULGADO DE VALADARES INVENTÁRIO DE MENORES
LOCALIDADE/MORADA	DATA	ÍNDICE
Alvaredo - Melgaço	1836	Excel
Badim	1828	Excel
Ceivães	1831-1853	Excel
Messegães	1836	Excel
Monção	1834	Excel
Podame	1807-1833	Excel
Riba de Mouro	1836-1853	Excel
Sá	1832-1840	Excel
Segude	1834	Excel
Tangil	1825-1854	Excel

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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE MONÇÃO - Inventário de Menores

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE MONÇÃO INVENTÁRIO DE MENORES
LOCALIDADE/MORADA	DATA	ÍNDICE
ABEDIM	1815-1903	EXCEL
ANHÕES	1812-1915	EXCEL
BADIM	1855-1915	EXCEL
BARBEITA	1819-1915	EXCEL
BARROÇAS	1835-1904	EXCEL
BELA	1818-1915	EXCEL
CAMBESES	1821-1924	EXCEL
CEIVÃES	1840-1918	EXCEL
LAPELA	1804-1917	EXCEL
LARA	1793-1916	EXCEL
LONGOS VALES	1781-1919	EXCEL
LORDELO	1831-1943	EXCEL
LUZIO	1806-1915	EXCEL
MAZEDO	1803-1920	EXCEL
MERUFE	1808-1939	EXCEL
MESSEGÃES	1816-1940	EXCEL
MONÇÃO	1810-1938	EXCEL
MOREIRA	1807-1949	EXCEL
PARADA	1834-1915	EXCEL
PIAS	1800-1942	EXCEL
PINHEIROS	1815-1915	EXCEL
PODAME	1847-1916	EXCEL
PORTELA	1839-1924	EXCEL
RIBA DE MOURO	1807-1921	EXCEL
SÁ	1827-1915	EXCEL
SAGO	1829-1936	EXCEL
SEGUDE	1821-1913	EXCEL
TAIAS E BARROÇAS	1857-1947	EXCEL
TAIAS	1809-1915	EXCEL
TANGIL	1823-1940	EXCEL
TROPORIZ	1888-1919	EXCEL
TROVISCOSO	1796-1915	EXCEL
TRUTE	1828-1914	EXCEL
VALADARES	1836-1913	EXCEL
OUTROS ESTRANGEIRO	1863-1903	EXCEL
OUTROS PORTUGAL	1836-1914	EXCEL

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JUIZ DE FORA E DOS ÓRFÃOS, COM ALÇADA NA VILA DE CAMINHA - Inventário de Menores

JUIZ DE FORA E DOS ORFÃOS, COM ALÇADA NA VILA DE CAMINHA INVENTÁRIO DE MENORES/ORFANOLÓGICO
LOCALIDADE/MORADA	DATA	ÍNDICE
ARGELA	1828-1830	EXCEL
CAMINHA	1834	EXCEL
GONTINHÃES (actual Vila Praia de Âncora)	1781-1828	EXCEL
OUTROS	1748-1788	EXCEL

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Juiz de Fora e dos Órfãos, com alçada em Viana e seu termo - Inventário de Menores

JUIZ DE FORA E DOS ORFÃOS, COM ALÇADA EM VIANA E SEU TERMO INVENTÁRIO DE MENORES
LOCALIDADE	DATA	ÍNDICE
AFIFE	1793-1818	EXCEL
ANHA	1794	EXCEL
OUTEIRO	1742-1818	EXCEL
PERRE	1636-1810	EXCEL
VIANA	1823	EXCEL

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JUIZ DE FORA E DOS ÓRFÃOS, COM ALÇADA NA VILA DE MONÇÃO - Inventário de Menores

JUIZ DE FORA E DOS ÓRFÃOS, COM ALÇADA NA VILA DE MONÇÃO INVENTÁRIO DE MENORES
LOCALIDADE/MORADA	DATA	ÍNDICE
ABEDIM	1811-1831	EXCEL
ANHÕES	1805-1828	EXCEL
BARBEITA	1810-1829	EXCEL
BELA	1784-1814	EXCEL
CAMBESES	1814-1820	EXCEL
LAPELA	1818	EXCEL
LARA	1816	EXCEL
LONGOS VALES	1787-1812	EXCEL
LORDELO	1830-1832	EXCEL
LUZIO	1791	EXCEL
MAZEDO	1810-1811	EXCEL
MERUFE	1803-1816	EXCEL
MONÇÃO	1797	EXCEL
MOREIRA	1812-1821	EXCEL
PIAS	1802	EXCEL
PINHEIROS	1803	EXCEL
PORTELA	1817-1818	EXCEL
SAGO	1802-1826	EXCEL
TANGIL	1823	EXCEL
TROPORIZ	1826	EXCEL
TROVISCOSO	1791-1822	EXCEL

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Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Inventário de Menores

Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelo Ministério Público, sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido.

Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
IN ADVC

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO INVENTÁRIO DE MENORES/ORFANOLÓGICO
LOCALIDADE/MORADA	DATA	ÍNDICE
ABELHEIRA	1943-1959	EXCEL
AFIFE	1845-1983	EXCEL
ALVARÃES	1836-1983	EXCEL
AMONDE	1944-1985	EXCEL
ANHA	1842-1986	EXCEL
ARCOS DE VALDEVEZ	1958	EXCEL
AREOSA	1843-1983	EXCEL
BARROSELAS	1973-1983	EXCEL
CAPAREIROS (Actual BARROSELAS)	1844-1968	EXCEL
CARDIELOS	1842-1983	EXCEL
CARREÇO	1842-1980	EXCEL
CARVOEIRO	1842-1987	EXCEL
CASTELO do NEIVA	1842-1990	EXCEL
DARQUE	1828-1982	EXCEL
DEÃO	1844-1982	EXCEL
DEOCRISTE	1877-1983	EXCEL
ESPOSENDE	1939-1952	EXCEL
FREIXIEIRO de SOUTELO	1916-1983	EXCEL
LANHESES	1842-1990	EXCEL
MAZAREFES	1780-1983	EXCEL
MEADELA	1842-1983	EXCEL
MEIXEDO	1842-1982	EXCEL
MONÇÃO	1983	EXCEL
MONSERRATE	1842-1981	EXCEL
MONTARIA	1859-1982	EXCEL
MOREIRA de GERAZ do LIMA	1857-1983	EXCEL
MUJÃES	1842-1997	EXCEL
NOGUEIRA	1842-1983	EXCEL
OUTEIRO	1832-1988	EXCEL
PERRE	1840-1983	EXCEL
PONTE da BARCA	1955	EXCEL
PONTE de LIMA	1959-1967	EXCEL
PORTELA SUSÃ	1848-1985	EXCEL
SANTA LEOCÁDIA GERAZ do LIMA	1845-1987	EXCEL
SANTA MARIA GERAZ do LIMA	1842-1996	EXCEL
SÃO ROMÃO do NEIVA	1842-1983	EXCEL
SERRELEIS	1842-1991	EXCEL
STA. MARTA PORTUZELO	1843-1982	EXCEL
SUBPORTELA	1871-1987	EXCEL
TORRE	1855-1982	EXCEL
VIANA do CASTELO	1842-1987	EXCEL
VILA de PUNHE	1837-1983	EXCEL
VILA FRANCA	1843-1960	EXCEL
VILA FRIA	1852-1983	EXCEL
VILA MOU	1850-1981	EXCEL
VILAR de MURTEDA	1843-1967	EXCEL
OUTROS PORTUGAL	1918-1988	EXCEL
OUTROS ESTRANGEIRO	1846-1983	EXCEL

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JUIZ DE FORA E DOS ÓRFÃOS, COM ALÇADA EM BARCELOS - Inventário Orfanológico

Instituído nos inícios do século XIV por D. Afonso IV (1325-1357), o cargo de juiz de fora apareceu como mais uma das consequências da política centralizadora empreendida pelos monarcas.

Com esta medida, procurava-se evitar que os mais poderosos manipulassem os juizes da terra, eleitos localmente entre os vizinhos para a aplicação da justiça na correspondente área jurisdicional da sua competência e com poderes para julgar em primeira instância.

Os juizes de fora, que eram nomeados pelo rei para alguns concelhos, distinguiam-se também dos anteriores por serem pessoas estranhas à terra e, por isso, garantindo à partida maior imparcialidade e isenção na administração da justiça entre os povos.

Investidos de autoridade, que lhes era conferida directamente pelo monarca, estes magistrados eram, todavia, pagos pelos concelhos da área jurisdicional da sua actividade. A sua acção estendia-se, pois, ao espaço concelhio e, tal como os corregedores estavam ligados ao poder central.

O cargo do juiz dos órfãos viria a surgir em 1521, durante o reinado de D. Manuel I, retirando aos juizes ordinários e tabeliães as funções que até então lhes haviam competido no tocante à administração da justiça dos órfãos. Exercido pelo Juiz de Fora, este cargo dependia administrativamente do município, sendo, no entanto, funcionalmente autónomo.

Estabelecido em todas as cidades, vilas e lugares do Reino com mais de 400 vizinhos, o juiz de fora e dos órfãos teve por missão específica prover às pessoas e bens dos órfãos residentes na área geográfica da sua competência. As suas atribuições estendiam-se ao domínio dos feitos cíveis movidos pelos órfãos sobre partilhas ou inventários, não estando, porém, autorizados a intervir nos feitos crimes, que eram da jurisdição dos juizes ordinários.

No século XIX, o decreto de 18 de Maio de 1832 viria suprimir estes juizes, passando as suas atribuições, com excepção da parte contenciosa, para os juizes de paz. Pela mesma lei foi criado um novo órgão, o Conselho de Família encarregado de coadjuvar o juiz de paz no desempenho das funções que lhe incumbiam relativamente aos menores ausentes e aos órfãos. Na prática, e como se vê a partir da análise dos processos existentes no Arquivo Distrital, o Juíz de Fora podia ter alçada nos Órfãos, cível, crime e sisa.

Com o decreto de 28 de Novembro de 1840, que promoveu a chamada Novíssima Reforma Judicial, os juizes de paz mantiveram as funções orfanológicas que a lei de 1832 lhes conferira. Porém, nos julgados de cabeça de comarca a mesma lei atribuiu aquelas competências aos juizes de direito e, nos restantes julgados, aos juizes ordinários sobre a imediata fiscalização do juiz de direito. Os Curadores dos Órfãos passaram a ser agentes do Ministério Público junto dos juízes de direito.
in Arquivo Distrital de Viana do Castelo

JUIZ DE FORA E DOS ORFÃOS, COM ALÇADA EM BARCELOS INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO
LOCALIDADE	DATA	ÍNDICE
ANHA	1716-1810	EXCEL
ALVARÃES	1740-1810	EXCEL
AFIFE	1801	EXCEL
CASTELO DE NEIVA	1713-1812	EXCEL
DARQUE	1752-1812	EXCEL
MAZAREFES	1749-1812	EXCEL
PERRE	1777-1799	EXCEL
SÃO ROMÃO DO NEIVA	1754-1810	EXCEL
SÃO PAIO DE ANTAS	1733	EXCEL
VIANA DO CASTELO	1791	EXCEL
VILA FRIA	1754-1823	EXCEL
VILA DE PUNHE	1758-1806	EXCEL
OUTRAS	1788-1789	EXCEL

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Tribunal Judicial da Comarca de Santa Maria da Feira - Inventários Orfanológicos

Inventários Obrigatórios
Processos especiais (inventário orfanológico) que ocorre quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas colectivas, ausentes e portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido, ou tendo em vista a separação de bens.
in arquivo Distrital de Aveiro

TRIBUNAL JUDICIAL COMARCA SANTA MARIA DA FEIRA INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO
LOCALIDADE	DATA	ÍNDICE
Anta	1761-1897	Excel
Arada	1839	Excel
Argoncilhe	1819-1899	Excel
Arrifana	1820-1960	Excel
Cambra	1817	Excel
Canedo	1805-1900	Excel
Cortegaça	1821	Excel
Duas Igrejas	1856	Excel
Escapães	1819-1956	Excel
Espargo	1751-1899	Excel
Espinho	1890-1900	Excel
Feira	1760-1898	Excel
Fermedo	1842	Excel
Fiães	1700-1900	Excel
Fornos	1730-1898	Excel
Gião	1843-1900	Excel
Guisande	1810-1897	Excel
Lamas	1813-1901	Excel
Lever	1849-1890	Excel
Lobão	1818-1900	Excel
Lourosa	1716-1912	Excel
Milheirós de Poiares	1812-1876	Excel
Monte da Velha	1854	Excel
Mosteirô	1747-1888	Excel
Mozelos	1841-1886	Excel
Nogueira da Regedoura	1834-1884	Excel
Oleiros	1847-1877	Excel
Paços de Brandão	1822-1868	Excel
Paramos	1705-1876	Excel
Pigeiros	1766-1883	Excel
Remolha	1810-1859	Excel
Rio Meão	1752-1876	Excel
Romariz	1797-1880	Excel
São João de Ver	1777-1856	Excel
Sanfins	1801-1854	Excel
Sever	1791-1868	Excel
Soure	1861	Excel
Souto	1766-1875	Excel
Travanca	1840	Excel
Vendas de Pereira	1847	Excel
Vila da Feira	1868	Excel

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