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23 de fevereiro de 2015

23 de fevereiro de 2015 por Manuela Alves comentários
A falta de consistência nas descrições arquivísticas foi motivo de dificuldades na indexação dos numerosos processos, que procuraremos ir melhorando com a prática.
Atendendo ao facto destas indexações serem encaradas fundamentalmente como instrumentos de investigação genealógica familiar levaram a outra opção, que iremos implementando à medida das nossas disponibilidades de tempo: referir as localidades em termos de freguesia e concelho (sempre que possível) em termos actuais, tais como as podemos encontrar nos Arquivos Distritais. Outra opção facilitadora da pesquisa será a inclusão da ordenação cronológica e da ordenação toponímica, nos livros completos por ordem alfabética.

Cada processo tem a respectiva hiperligação, pois as descrições do conteúdo, em muitos casos, são muito mais completas que o sumário dos índices. O índice geral (por maço) das Justificações Ultramarinas relativas ao Brasil pode ser consultado no ANTT.

Chegada de D.João VI ao Brasil

Letra
Documento Excel
Estado
A
Letra A JJU Brasil Completo
B C D
Letras B, C, D  Brasil Incompleto
E F G
H I
J
Letra J Brasil Incompleto
L
Letra L Brasil Incompleto
M
Letra M Brasil Incompleto
N O
P
Letra P Brasil Incompleto
Q R
Letras Q R JJU Brasil Completo
S T U V
Letras S T U V JJU Brasil Completo

Originalmente publicado em 8/9/2014

16 de fevereiro de 2015

16 de fevereiro de 2015 por Manuela Alves comentários
Extinto com a reforma de Mouzinho da Silveira, o Juízo das Justificações Ultramarinas funcionava na dependência do Juízo da Índia e Mina. Competia-lhe conhecer das causas de justificação e habilitação a heranças de pessoas falecidas no Ultramar ou com bens naqueles domínios e dívidas de pessoas aí falecidas.
Os processos são contituídos por:

- petição do justificante ou habilitante
Contém dados genealógicos. As relações de parentesco apresentadas são menos ou mais exaustivas consoante o número de herdeiros e a relação existente com o detentor dos bens, Nalguns casos a habilitação é a legados deixados por alguém a instituições e outras pessoas ou a legados dotais para casamento de jovens pobres. Refere também a naturalidade de onde são naturais os detentores dos bens.

- carta régia para se proceder à inquirição de testameunhas
Uma provisão régia determinava que as testemunhas fossem conhecidas do escrivão. Caso tal não acontecesse, o justificante era obrigado a apresentar mais duas, que, simultaneamente, sejam conhecidas do escrivão e conheçam as outras. Esta medida surgiu no sentido de evitar os “grandes e repetidos descaminhos que se fazem dos dinheiros que com justificações falsas se tiram dos cofres dos defuntos e ausentes”.

- inquirição de testemunhas.
- certidões de baptismo, casamento e óbito.
- despacho da Mesa da Consciência e Ordens
- sentença do juiz das Justificações Ultramarinas
- sentença da Mesa da Consciência e Ordens (começa, geralmente por, bem julgado foi ...).

As causas de justificação e habilitação por questões de herança tinham que ir à Mesa da Consciência e Ordens.
Fonte:  A.N.T.T.

Muitas dessas justificações estão digitalizadas e são preciosos instrumentos para o conhecimento ds genealogia familiar pois fornecem dados complementares relevantes para a emigração portuguesa do século XVIII até aos anos 30 de Oitocentos.
A falta de consistência nas descrições arquivisticas impediu que na indexação dos processos fosse seguido um critério uniforme,  mas considerou-se que esse seria um mal menor; mais importante seria disponibilizar um instrumento de pesquisa que constituisse uma mais valia para as nossas investigações genealógicas

Juízo das Justificações Ultramarinas - África  completo
Juízo das Justificações Ultramarinas - Ilhas  completo
Juízo das Justificações Ultramarinas - Oriente completo

Luanda, Angola - Fonte

3 de setembro de 2014

3 de setembro de 2014 por Manuela Alves comentários

Extinto com a reforma de Mouzinho da Silveira, este Juízo funcionava na dependência do Juízo da Índia e Mina. Competia-lhe conhecer das causas de justificação e habilitação a heranças de pessoas falecidas no Ultramar ou com bens naqueles domínios e dívidas de pessoas aí falecidas.  No âmbito e conteúdo deste fundo encontra-se uma síntese do mesmo. As causas de justificação e habilitação por questões de herança tinham que ir à Mesa da Consciência e Ordens.
 Porque julgamos que estes documentos podem  ser um outro tipo de fontes de interesse genealógico, aqui se partilham alguns, a título experimental. Dar continuidade a este trabalho, dependerá do "feedback" recebido, que solicitamos seja feito nos comentários do blog.
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