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28 de janeiro de 2019

28 de janeiro de 2019 por Maria do Céu Barros comentários
Série constituída por justificações sumárias de casamento vistas e despachadas pelo provisor dos casamentos do arcebispo de Lisboa, mandando passar o alvará ou a licença de casamento, destinadas aos párocos das freguesias. 
Os maços de cada ano estão frequentemente incompletos.
Fonte: ANTT
Sumário matrimonial de Faitu Xamare e Ana Maria Pitaluga 1721


António Forjó indexou os maços respeitantes ao século XVIII, anotando os nomes dos nubentes e o ano, assim como os números dos maços e dos processos, índice disponível no ANTT para consulta e publicado online, sob o título ÍNDICE DOS SUMÁRIOS MATRIMONIAIS DO PATRIARCADO DE LISBOA, na página da Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia - ASBRAP. Alguns processos encontram-se já digitalizados, porém nem todos os documentos referenciados no seu índice se encontram descritos no ANTT, o que torna este pdf ainda mais valioso.


O que esperar deste tipo de documentação, por João Clímaco Lilaia

«Caso desconheçam, chamo a vossa atenção para o facto de estes "Sumários" não serem os processos de casamento propriamente ditos mas sim processos de dispensa de apresentação de documentos ou de justificação de informações. São processos em que um ou ambos os noivos eram naturais de fora do Patriarcado de Lisboa (que à época englobava também, grosso modo, as actuais Dioceses de Setúbal e Santarém) ou de onde tinham estado ausentes nos últimos anos, mas que aí pretendiam casar.
Pelo que conheço, são em grande parte de nascidos fora de Portugal ou de zonas distantes de Lisboa ou ainda, por exemplo, de militares, marítimos ou outras pessoas que se tinham ausentado durante algum tempo e que por isso não tinham consigo, ou tinham dificuldade.em apresentar, os documentos que comprovavam onde tinham residido e se tinham "desobrigado" bem como se eram livres para o casamento. Apresentavam testemunhas para comprovar as informações e, após análise, era-lhes dada licença para se casar. Umas vezes sem necessidade de mais, se os testemunhos fossem considerados fidedignos e suficientes. Outras vezes pagando fiança e sendo-lhes dado um prazo para a apresentação dos documentos sem o que o casamento poderia ser considerado nulo. 
Dos que conheço, podem ser muito pequenos e com poucas informações (4 ou 5 páginas) ou mais completos e interessantes (20 a 30 páginas). Além dos testemunhos em número variável de quem os conhece (muitas vezes do local de origem) podem, ou não, conter as certidões das Paróquias de origem ou de onde residiram (muitas vezes estrangeiras) e que foram obrigados a apresentar. Neste último caso, após a entrega dos documentos o processo era encerrado e a fiança devolvida (após a dedução das despesas).
Desde que constem na referida listagem ou estejam indexados pela Torre do Tombo ou referenciados (se correctamente) nalgum lado, é extremamente fácil (e barato) obter cópia dos mesmos através do Sistema CRAV (para pedidos online). Um processo completo, na versão digitalizada (de grande qualidade) e para descarga online custa 0,25 €/página. Dos que pedi até hoje (e mesmo com uma ou outra página em branco incluída no processo) paguei aproximadamente entre 1 € (4 páginas) até 6,5 € (26 páginas).
Caso não tenhamos outras informações dos noivos e respectiva ascendência por, por exemplo, não existirem registos paroquiais da época (o caso de algumas freguesias em que foram destruídos pelo terramoto de 1755 ou pelas invasões francesas) e se tivermos sorte com o conteúdo, podem ser uma fonte inestimável, e por vezes única, para desbloquear fins de linha ou para obter informações desconhecidas dos noivos. Através destes processos já descobri filiações desconhecidas, naturalidades e locais de residência anteriores, viagens efectuadas, profissões, parentescos, etc.
Se o não fizeram ainda, inscrevam-se no sistema CRAV e vejam os vídeos explicativos em AJUDA


Dicas de pesquisa e reprodução
Para consultar a série no ANTT, podem usar as hiperligações seguintes: 
Processos digitalizados e ordenados por nome (de momento são ainda muito poucos)

Para pesquisar processos individuais a partir do índice de António Forjó, siga as instruções abaixo.
Na caixa Código de Referência, tecle o seguinte:
PT/TT/CEL/002/número do maço/número do processo

Exemplo: para localizar no ANTT o processo de 
João Caetano Pereira e D. Bernarda Caetana, 1723, Mº 817, nº 109
tecle PT/TT/CEL/002/817/109
onde 817 é o número do maço e 109 o número do documento



Se o processo que lhe interessa não constar no ANTT, mas constar no índice de António Forjó, pode utilizar os dados do mesmo para solicitar cópias ao arquivo, através do sistema CRAV. Ao fazer o pedido indique a referência  PT/TT/CEL/002/número do maço/número do processo, conforme explicado acima. Se o  processo que procura já está descrito no ANTT, mas ainda não digitalizado, pode pedir a sua digitalização e envio através do mesmo sistema, clicando em «Pedido de Reprodução» no lado direito da página onde consta a descrição do processo. 

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FORJÓ, António - Índice Alfabético (próprios) 1735-1755 (Mº 878-Mº970): sumários matrimoniais de Lisboa. [Policopiado]. Lisboa: António Forjó, 2008. 225 p. Disponível da Biblioteca no ANTT: 930.255(469).

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