CHANCELARIA RÉGIA DE D. AFONSO VI - Índice do Livro de Registo de Perdões e Legitimações (1658-1684)

A chancelaria régia era a repartição responsável pela redacção, validação (mediante a aposição do selo régio) e expedição de todos os actos escritos da autoria do próprio Rei. Os serviços da chancelaria régia podiam também reconhecer e conferir carácter público a documentos particulares que lhe fossem submetidos para validação.

CHANCELARIA RÉGIA DE D. AFONSO VI (1658-1684)
Livro de Registo de Perdões e Legitimações	Índice

ÂMBITO E CONTEÚDO:
Na chancelaria medieval portuguesa o termo registo reporta-se aos livros ou rolos onde se registava um cadastro ou tombo de propriedades, uma relação de instituições, pessoas ou povoações obrigadas para com o rei em tributos ou serviços, um inventário das instituições eclesiásticas em que o rei detinha o direito de padroado, os registos das inquirições ordenadas pelo rei, e os registos de chancelaria propriamente ditos, em que se verifica sincronicidade entre a expedição de um diploma e o respectivo registo. A imprecisão que se verifica na Idade Média quanto ao conteúdo de um registo de chancelaria cessa por completo no final dessa época e, a partir dos séculos XV e XVI, já se reporta apenas aos registos de diplomas que eram feitos em simultâneo à sua expedição. Nem todas as cartas que passavam pela Chancelaria eram aí registadas, especificando o segundo Regimento da Chancelaria-Mor - em texto que iria passar quase directamente para as ordenações Filipinas (Liv. I, Tit. 19, do escrivão da chancelaria do Reino - no Titulo da casa do registro e ordem "que se nisso há-de ter, que cada hum dos ditos quatro escrivães terá três livros em papel de marca maior encadernados em couro hum para nele se registarem as cartas de doações Padrões officios afforamentos e mercês o outro para cartas de perdões e legitimações e outro para cartas de priuilegios e de aprezentações de igreias e outras místicas, os quais livros serão assinados e numerados pello Chanceller mór"
In ANTT
kwADLisboa

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