Privilégios das Tábuas Vermelhas, pelo Padre António José Ferreira Caldas

COLEGIADA DE NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA 

Privilégio das Tábuas Vermelhas 

«Como estes privilégios, concedidos por vários monarcas à Colegiada de Guimarães, constituíam uma das suas mais notáveis grandezas; e porque eram, além disso, os únicos deste género em nosso país, não devo deixar de oferecer aqui uma sucinta notícia a este respeito. Sem falar nas regalias que ao mosteiro de Mumadona dispensaram os réis de Leão, e nomeadamente D. Fernando Magno, o qual em 1049 lhe confirmara já muitos privilégios que esta igreja gozava, dando ao seu abade, neste mesmo ano, toda a jurisdição civil e crime nas terras de S. Torcato, e nas que se estendem entre os rios Ave e Vizela, podemos afirmar que não houve nunca neste reino corporação que recebesse dos seus monarcas mais subidas provas de consideração e respeito, como esta insigne e real Colegiada de Guimarães.

O conde D. Henrique, e seu filho D. Afonso Henriques, que tanto concorreram para o engrandecimento desta igreja - concedendo-lhe e obtendo-lhe de Roma tantas regalias e isenções - foram verdadeiramente suplantados pela magnanimidade de D. João I. Este monarca, tendo obtido do sumo pontífice novos privilégios para esta Colegiada, com os quais muito a exalçara em dignidade e esplendor, usando do seu poder real, engrandeceu com prerrogativas o D. Prior e os cónegos; e concedeu honras e favores a quantas pessoas dependiam desta igreja. 

Para se apreciar a singularidade e importância de tais privilégios, basta dizer-se, que não só os seus priores e cónegos, mas também os seus familiares e domésticos, caseiros e lavradores, estavam isentos do pagamento das fintas e talhas; não eram obrigados a conduzir dinheiros, nem presos; e estavam dispensados de servir quaisquer encargos do concelho: sendo além disto determinado, nas cartas dos mesmos privilégios:

"Que nem lhe tomem mancebo nem manceba, nem os filhos de seus lavradores; nem sejam constrangidos que morem com amo contra suas vontades; nem velem, nem roldem, outrossim; nem uma pessoa de nossos reinos, por poderosa que seja, não pouse com eles, nem com os seus lavradores; nem lhe tomem palhas, nem cebadas, nem roupas, nem galinhas, nem bestas, nem outras nenhumas coisas contra suas vontades; nem paguem em nenhum nosso serviço, que por nós e por nossos concelhos sejam lançados; e outro sim não nos sirvam por mar nem por Terra"». 

Livro de Horas de D. Fernando

«Fulminava-se com a pena de seis mil soldos os que violassem tais privilégios, os quais tão generosamente concedidos a esta igreja, pelos nossos primeiros réis, foram depois confirmados e ampliados por carta de D. João I, em 7 de Novembro de 1423. 

No correr dos tempos, e por ocasião das necessidades do tesouro real, quase sempre motivadas por guerras; o fisco atentava contra tais isenções, querendo obrigar os privilegiados ao pagamento de impostos, e a outros encargos. Mas depois das queixas dos lesados; das representações do cabido; e das inquirições ordenadas pelos soberanos; a Colegiada e os seus ficavam sempre vencedores, como o foram nomeadamente no reinado de D. Afonso V. 

Neste reinado, queixando-se ao monarca o prior, chantre, e cabido, de que as justiças constrangiam certos caseiros, lavradores, domésticos, e servidores desta igreja, a encargos de que estavam escusos; e representando ao mesmo tempo Gonçalo Afonso, contador nos almoxarifados de Guimarães e Ponte de Lima, que a certos indivíduos se não deviam guardar os privilégios; manda el-rei ao dr. Pero Esteves, cavaleiro e ouvidor das terras do duque de Bragança, e a João Gonçalves, escrivão dos coutos na comarca de Guimarães, que soubessem por inquirição, quantas casas, quintas, lavradores, hortelões, domésticos, servidores, mancebos e mancebas tinha a igreja da Colegiada; e quem eram e onde moravam, e quais eram os escusados. 

Colhida a inquirição, e vista por Afonso V com os vedores da sua fazenda; e reconhecendo-se por ela, que à dita igreja sempre foram guardados privilégios aos seus caseiros, lavradores e hortelões - exceptuando onze caseiros e herdades - mandou el-rei, por carta de 21 de Julho de 1455, que além de se respeitarem todas as antigas isenções, a estes mesmos onze caseiros se estendessem; e que em todo o tempo fossem acatados e respeitados. Esta carta, que se guardava no arquivo da Colegiada, escrita em pergaminho, foi encadernada entre duas tábuas cobertas de marroquim vermelho, e encerrada numa bolsa do mesmo marroquim, donde se lhe deriva o título de PRIVILÉGIOS DAS TÁBUAS VERMELHAS; a não ser que provenham antes do facto de serem os casais, e os caseiros privilegiados, inscritos numas tábuas pintadas de vermelho, as quais se guardavam no cabido e casa da câmara, para por estas se saber quais os isentos dos encargos, a que os não privilegiados eram obrigados. »

Livro de Horas de D. Manuel

«Tão assinalados como honrosos privilégios, confirmados em Extremoz em Janeiro de 1497 por carta del-rei D. Manuel, e por outra de D. João III, dada em Almeirim em Fevereiro de 1526, foram generosamente ampliados por alvará de D. João V, a 4 de Março de 1707; o qual, além de sancionar todas as antigas regalias, ordenou mais, que os privilegiados ficassem escusados de todos os tributos sólitos e insólitos, não só a respeito das fazendas foreiras à Colegiada, mas também de todas as mais, que fossem próprias dos mesmos privilegiados. 

Esta ampliação foi cerceada por el-rei D. José, o qual, confirmando por alvará de 20 de Setembro de 1768 todos os privilégios concedidos à Colegiada nos alvarás anteriores ao de 4 de Março de 1707, isentava os bens a ela foreiros, somente da décima e sisa nas vendas; concedendo por esta ocasião aos cónegos o tratamento de senhoria. 

Ainda em 1713, querendo os oficiais da arrecadação incluir os privilegiados no imposto do usual - que era 1$200 réis em cada pipa de vinho - obtiveram estes nova carta, que os isentava disso. 

Por alvará de 11 de Agosto de 1831, foram confirmados todos os privilégios, na forma do alvará de 20 de Setembro de 1768; menos na parte que diz respeito às sisas, cujo privilégio de isenção foi abolido por alvará de 24 de Outubro de 1796, o qual o anulou e caçou a todas as pessoas dos três estados, sem excepção das mais altas dignidades, quer eclesiásticas, quer seculares. 

Estes privilégios foram ainda confirmados por D. João VI em 1823; e chegando a Guimarães tal notícia, a 11 de Dezembro, houve por este motivo três dias de luminárias, com os regozijos do costume.

Finalmente, entrando em Guimarães o exército liberal a 25 de Março de 1834, e principiando desde este dia a executar-se plenamente a Carta constitucional, a qual a ninguém isenta de concorrer para as despesas do estado; nem reconhece privilégios que não estejam inteiramente ligados aos cargos por utilidade pública; ficou então esta Colegiada despojada de tais honras e antiquíssimas regalias. 

Estes privilégios encontram-se textuais e na sua íntegra nas PROVAS DA HISTÓRIA GENEALÓGICA DA CASA REAL.»

_____________

in Revista de Guimarães, 1996, parte II, pp. 312/315

Glossário

Finta - tributo extraordinário que consistia numa determinada quantia, lançado principalmente para obter fundos destinados a obras dentro do concelho, à defesa da localidade e ao envio de procuradores às Cortes. 

Talha - muitas vezes associado à finta era também um imposto concelhio extraordinário.

kwAdBraga

Publicado em: mcb, Prazos »

Recenseamento dos arquivos locais : câmaras municipais e misericórdias

Na falta de informação veiculada pelos Arquivos Municipais, podem procurar a informação que vos interessa numa biblioteca pública.  Existem bibliotecas que têm catálogos on line. O caminho  mais fácil para pesquisar  é digitar no Título a linha que se segue.

Recenseamento dos arquivos locais : câmaras municipais e misericórdias

Inventário do Património Móvel ; coord. geral José Mariz

Lisboa : Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1º v. : Distrito de Lisboa. - XXIII, 237 pp.

2º v. : Distrito do Porto. - 1996. - XIII, 278 pp.

3º v. : Distrito de Viana do Castelo. - 1996. - XV, 404 pp.

4º v. : Distrito de Portalegre. - XII, 259 pp.

5º v. : Distrito de Vila Real. - 1997. - IX, 165 pp.

6º v. : Distrito de Faro. - 1997. - VIII, 214 pp.

7º v. : Distrito de Coimbra. - 1997. - 494 pp.

8º v. : Distrito de Leiria. - 1997. - IX, 201 pp.

9º v. : Distrito de Aveiro. - 1997. - IX, 379 pp.

10º v. : Distrito de Castelo Branco. - 1998. - IX, 230 pp.

11º v.: Distrito de Setúbal. - 2000. - IX, 146 p . –

12º v. : Distrito de Évora. - 2000. - XIV, 303 pp.

13º v. : Distrito da Guarda. - 1999. - X, 283 pp.

14º v.: Distrito de Viseu. - 2000. - 351 pp.

15a v.: Distrito de Bragança. - 145 pp.

16º v.: Distrito de Santarém. - 204 p.

Publicado em: Arquivos Outros »

Acervos históricos dos Arquivos Municipais

Como é do conhecimento de todos que costumam ler este blogue, as administradoras não são detentoras de formação especializada na área arquivística, o que lhes permite abordar a pesquisa de informação nos Arquivos, na óptica do público em geral. Por outro lado, a partilha de saberes e de informação de que o grupo de Genealogia FB tem sido o palco privilegiado deram-nos ensejo de adquirir conhecimentos e ferramentas de comunicação que nos aproximam do mundo dos Arquivos.

Estão, assim, criadas as condições para a construção de uma ponte que aproxime o universo dos cidadãos – utilizadores,  razão última que justifica e legitima a existência dos Arquivos, do universo dos responsáveis pelo Arquivos Municipais. Saibam estes entender as nossas críticas, compreender as nossas crispações e procurar vir ao encontro das nossas expectativas. Todos lucraremos…

Fonte: AM de Lisboa

Na elaboração destas listas, sempre que nos deparámos com a ausência de site próprio dos arquivos, percorremos as páginas das respectivas Câmaras Municipais (CM), procurando informação sobre os mesmos e respectivos fundos. Nem sempre fomos bem sucedidas; vários destes sites possuem informação de fácil acesso, com descrição de fundos, umas mais completas do que outras, mas suficientes para que cada um possa, por si, chegar à informação que lhe interessa; outros não possuem qualquer informação, exceptuando uma ou outra referência ao arquivo em artigos, ou notícias, da própria CM.

Como resultado desse trabalho, elaborámos as tabelas, que aqui se publicam,  e que iremos actualizando,  conforme forem surgindo mais informações.

Sinceros agradecimentos à Maria Eduarda, por toda a informação e ajuda que nos facultou.

Clique no nome do distrito a seguir para visualizar os Arquivos Municipais respectivos:

• Aveiro
• Beja
• Braga
• Bragança
• Castelo Branco
• Coimbra
• Évora
• Faro
• Guarda
• Leiria
• Lisboa
• Portalegre
• Porto
• Santarém
• Setúbal
• Viana do Castelo
• Vila Real
• Viseu

Aveiro

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Águeda	Arquivo Municipal	Texto na página	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Albergaria-a-Velha	Arquivo Municipal	na página	Sim
Anadia	Nada consta	PDF	Não
Arouca	Arquivo Municipal de Arouca	Via Arquivo Distrital de Aveiro	Sim
Aveiro	Arquivo Histórico Municipal	PDF	Não
Castelo de Paiva	Arquivo Municipal	PDF	Não
Espinho	Arquivo Municipal	PDF	Não
Estarreja	Arquivo Municipal	na página	GEAD	Exige a instalação do Silverlight
Santa Maria da Feira	Arquivo Municipal	PDF	Não	Descrição de fundos disponivel também num relatório de estágio
Ílhavo	Centro de Documentação de Ílhavo - Arq. Municipal		Sim
Mealhada	Arquivo Municipal	PDF	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Murtosa	Arquivo Municipal	PDF	Não
Oliveira de Azeméis	Arquivo Municipal	Outros Fundos pdf	Não
Oliveira do Bairro	Arquivo Histórico Municipal	PDF	Não	O arquivo está em depósito no Museu S. Pedro da Palhaça.
Ovar	Arquivo Municipal	PDF	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
São João da Madeira	Arquivo Municipal	PDF	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas com erro na ligação
Sever do Vouga	Arquivo Municipal	PDF	Não
Vagos	Arquivo Municipal	PDF	Não
Vale de Cambra	Arquivo Municipal	PDF	Sim

Beja

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Aljustrel	Arquivo Histórico	web	Não	Depositado no Museu Municipal
Almodôvar	Nada consta
Alvito	Arquivo Municipal	Sim	Não
Barrancos	Arquivo Histórico		Não
Beja	Arquivo Histórico	pdf	Sim InfoGestNet	Em depósito no Arq. Dist. Beja
Castro Verde	Arquivo Municipal		Não
Cuba	Arquivo Municipal		Não
Ferreira do Alentejo	Arquivo Municipal		Não
Mértola	Arquivo Municipal		Sim
Moura	Arquivo Municipal		Sim Archeevo
Odemira	Arquivo Histórico		Não
Ourique	Nada consta
Serpa	Arquivo Municipal	web	Não	Em fase de digitalização; deverá estar disponível online no decorrer deste ano (2015, info recebida da CM).
Vidigueira	Arquivo Histórico	web	Sim Archeevo

Braga

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Amares	Nada consta
Barcelos	Arquivo Municipal	na página	Não
Braga	Arquivo Municipal		Não
Cabeceiras de Basto	nada consta
Celorico de Basto	Biblioteca Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa			Usa o Scribd
Esposende	Arquivo Municipal		Sim Archeevo	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Fafe	Arquivo Municipal	na página	Não
Guimarães	Arquivo Municipal Alfredo Pimenta	web	Sim Archeevo
Póvoa de Lanhoso	Arquivo Municipal		Sim Archeevo
Terras de Bouro	Arquivo Municipal	pdf	Não
Vieira do Minho
Vila Nova de Famalicão	Arquivo Municipal Alberto Sampaio		Sim Archeevo
Vila Verde	Arquivo Municipal
Vizela	Arquivo Municipal

Bragança

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alfandega da Fé	Nada consta
Bragança	Arquivo Municipal	web	Sim
Carrazeda de Ansiães	Nada consta
Freixo de Espada a Cinta	Arquivo Municipal	Não	Não
Macedo de Cavaleiros	Arquivo Municipal	Não	Não
Mirandela	Arquivo Histórico	web	Não
Mogadouro	Arquivo Municipal	Não	Não
Torre de Moncorvo	Arquivo Municipal	Não	Sim Archeevo
Vila Flor	Nada consta
Vimioso	Arquivo Municipal	Não	Não
Vinhais	Nada consta

Castelo Branco

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Belmonte	Arquivo Municipal	na página	Não	Arquivo está depositado na Biblioteca Municipal
Castelo Branco	Arquivo Municipal
Covilhã	Arquivo Municipal	na página	Não
Fundão	Arquivo Municipal		GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Idanha-a-Nova	Arquivo Municipal
Oleiros	Nada consta
Penamacor	Arquivo Municipal	pdf	Não
Proença-a-Nova	Arquivo Municipal		Não
Sertã	Arquivo Municipal	na página	Não
Vila de Rei	Arquivo Municipal Dr. Joaquim António Prior		GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Vila Velha de Rodão	Nada Consta

Coimbra

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Arganil	Arquivo Municipal	Não	Não
Cantanhede	nada consta
Coimbra	Arquivo Histórico Municipal	Catálogo e Guia AHMC (pdf) - Aparece na pág., mas os links não funcionam.	Não
Condeixa-a-Nova	nada consta
Figueira da Foz	Arquivo Histórico		Não
Góis	nada consta
Lousã	Arquivo Histórico - Biblioteca Municipal Comendador Montenegro	na página		Alguns pdf's sobre o concelho
Mira	Arquivo Histórico
Miranda do Corvo	Arquivo Municipal		Não
Montemor-o-Velho	Arquivo Municipal		Não
Oliveira do Hospital	nada consta
Pampilhosa da Serra	nada consta
Penacova	nada consta
Penela	Arquivo Municipal			Descrição de fundos disponível num relatório de estágio
Soure	nada consta
Tábua	nada consta
Vila Nova de Poiares	nada consta

Évora

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alandroal	Nada consta
Arraiolos	Arquivo Histórico Municipal		Não	Encontra-se na Biblioteca Municipal de Arraiolos
Borba	Arquivo Histórico Municipal	web	Sim Digitarq	Está no Arquivo Distrital, refª PT/ADEVR/AHMBRB
Estremoz	Arquivo Municipal		Não
Évora	Arquivo Histórico Municipal	web	Não	Descrito no Digitarq do ADE, mas sem conteúdos.
Montemor-o-Novo	Arquivo Municipal	na página
Mora	Nada consta
Mourão	Nada consta
Portel	Nada consta
Redondo	Arquivo Histórico Municipal	na página		Guia de fundos com índice
Reguengos de Monsaraz	Arquivo Municipal	na página	Não
Vendas Novas	Nada consta
Viana do Alentejo	Arquivo Hsitórico Municipal	pdf
Vila Viçosa	Arquivo Histórico Municipal		Não	Encerrado por falta de técnico responsável (2015)

Faro

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Albufeira	Arquivo Municipal		Sim   Archeevo
Alcoutim	Arquivo Histórico		Não
Aljezur	Nada consta
Castro Marim	Nada consta
Castro Marim	Arquivo Histórico Municipal	pdf	Não	Depositado Arquivo Distrital Faro
Lagoa	Arquivo Municipal		Sim InfoGestNet
Lagos	Arquivo Municipal (wikidot)			Nada encontramos no site da CM
Loulé	Arquivo Municipal	web	Sim InfoGestNet
Monchique	Arquivo Municipal
Olhão da Restauração	Arquivo Histórico Municipal	web	Não
Portimão	Arquivo Municipal	na página	Não
São Brás de Alportel	Nada consta
Silves	Arquivo Histórico Municipal	pdf	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Tavira	Arquivo Municipal	pdf	Sim InfoGestNet
Vila do Bispo	Arquivo Histórico Municipal	pdf	Não
Vila Real Santo António.	Arquivo Municipal	web (deixou de estar disponível)	Não

Guarda

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Aguiar da Beira	Nada consta
Almeida	Nada consta
Celorico da Beira	Nada consta
Figueira de Castelo Rodrigo	Arquivo Municipal
Fornos de Algodres	Nada consta
Gouveia	Nada consta
Guarda	Nada consta
Manteigas	Arquivo Municipal		Sim Archeevo
Meda	Arquivo Municipal	na página	Não
Pinhel	Arquivo Municipal	na página	Não
Sabugal	Nada consta
Seia	Arquivo Municipal		Não
Trancoso	Nada consta
Vila Nova de Foz Coa	Arquivo Geral da CM		Não

Leiria

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alcobaça	Nada consta
Alcobaça	Nada consta
Ansião	Arquivo Municipal	na página	Não
Batalha	Arquivo Histórico  Municipal	na página
Bombarral	Nada consta
Caldas da Rainha	Nada consta
Castanheira de Pera	Nada consta
Figueiró dos Vinhos	Nada consta
Leiria	Arquivo Municipal de Leiria	na página	Archeevo
Marinha Grande	Arquivo Municipal	na página	Sim InfoGestNet
Nazaré	Nada consta
Óbidos	Arquivo Histórico Municipal	na página	Sim
Pedrogão Grande	Arquivo Municipal
Peniche	Nada consta
Pombal	Arquivo Municipal	Não	Não
Porto de Mós.	Arquivo Municipal

Lisboa

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alenquer	Arquivo Histórico		Não	Blog do arquivo
Arruda dos Vinhos	Nada consta
Azambuja	Nada consta
Cadaval	Nada consta
Cascais	Arquivo Histórico Municipal	Guia	Sim
Lisboa	Arquivo Municipal	web	Sim
Loures	Arquivo Municipal	na página
Lourinhã	Arquivo Municipal	web	Não
Mafra	Arquivo Municipal	web	Archeevo e InfoGestNet
Oeiras	Arquivo Municipal		Sim MIND
Sintra	Arquivo Municipal (pdf)	no pdf	Sim Archeevo
Sobral de Monte Agraço	Nada consta
Torres Vedras	Arquivo Municipal	web	Não
Vila Franca de Xira	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo
Amadora	Nada consta
Odivelas	Nada consta

Portalegre

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alter do Chão
Arronches
Avis
Campo Maior
Castelo de Vide
Crato
Elvas	Arquivo Histórico Municipal	PDF´s	Não
Fronteira
Gavião
Marvão
Monforte
Nisa	Arquivo Histórico	PDF´s na página	Não
Ponte de Sor
Portalegre
Sousel

Porto

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Amarante	Arquivo Municipal	Não	Não	Alojada no edificio da Biblioteca Municipal
Baião	Nada consta
Felgueiras	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo
Gondomar	Arquivo Municipal		Sim GEAD
Lousada	Arquivo Municipal	Não	Não
Maia	Nada consta
Marco de Canaveses	Nada consta
Matosinhos	Nada consta			O acervo histórico está a ser digitalizado informação CMM
Paços de Ferreira	Nada consta
Paredes	Nada consta
Penafiel	Arquivo Municipal	web	Sim GEAD	Blog da Associação dos Amigos do Arquivo Municipal de Penafiel
Porto	Arquivo Histórico Municipal		Sim GISA	Alojado na Casa do Infante
Póvoa de Varzim	Arquivo Municipal	PDF´s	Não
Santo Tirso	Arquivo Histórico Municipal	Não	Não
Valongo	Arquivo Municipal Valongo	PDF´s	GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Vila do Conde	Arquivo Municipal		Sim GISA
Vila Nova de Gaia	Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner	PDF´s	Sim GISA
Trofa	Arquivo Municipal	Não	Não

Santarém

Concelhos	Denominação	Descrição Fundos	Pesquisa on line	Observações
Abrantes	Arquivo Municipal Eduardo Campos			nada consta
Alcanena	Nada consta
Almeirim	Nada consta
Alpiarça	Nada consta
Benavente	Nada consta
Cartaxo	Nada consta
Chamusca	Nada consta
Constancia	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo
Coruche	Nada consta
Entroncamento	Nada consta
Ferreira do Zêzere	Arquivo Municipal
Golegã	Nada consta
Mação	Arquivo Municipal
Rio Maior	Nada consta
Salvaterra de Magos	Nada consta
Santarém	Arquivo Municipal	na página
Sardoal	Nada consta
Tomar	Arquivo Histórico	nada consta		Não visitável
Torres Novas	Arquivo Histórico Municipal		GEAD	Consta no LibWare/Gead mas ainda sem ligação
Vila Nova da Barquinha	Nada consta
Ourém	Arquivo Histórico Municipal	web	Sim Digitarq

Setúbal

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alcácer do Sal	Arquivo Histórico Municipal		Sim InfoGestNet
Alcochete	Nada consta
Almada	Arquivo Histórico	web	Sim Archeevo
Barreiro	Arquivo Municipal
Grandola	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo
Moita	nada consta
Montijo	Arquivo Municipal	pdf
Palmela	Arquivo Municipal	web
Santiago do Cacém	Arquivo Municipal	na página
Seixal	Arquivo Histórico
Sesimbra	Arquivo Municipal	web
Setúbal	Arquivo Municipal			A documentação anterior a 1910 destruida por incendio
Sines	Arquivo Municipal	web

Viana do Castelo

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Arcos de Valdevez	Arquivo Municipal		Sim InfoGestNet	Consta no InfoGestNet mas ainda sem dados introduzidos
Caminha	Arquivo Municipal	na página	GEAD	Consta no LibWare mas ainda sem ligação
Melgaço	Arquivo Municipal	web	Sim
Monção	Arquivo Municipal	pdf	Sim Archeevo	Online desde Novembro 2015
Paredes de Coura	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo
Ponte da Barca	Arquivo Municipal		Sim Archeevo	Consta também  no InfoGestNet mas sem dados introduzidos
Ponte de Lima	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo e InfoGestNet
Valença	Arquivo Municipal	web	Não
Viana do Castelo	Arquivo Municipal	na página	Sim GEAD
Vila Nova de Cerveira	Arquivo Municipal	web	Sim Archeevo	(online desde 1//10/2015)

Vila Real

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Alijó	Nada consta
Boticas	Nada consta
Chaves	Arquivo Municipal		Sim Archeevo
Mesão Frio	Arquivo Municipal
Mondim de Basto	Nada consta
Montalegre	Nada consta
Murça	Nada consta			Sala de Depósito na Biblioteca
Peso da Régua	Nada consta
Ribeira da Pena	Arquivo Municipal		Sim InfoGestNet	Consta no InfoGestNet mas ainda sem dados introduzidos
Sabrosa	Nada consta
Santa Marta de Penaguião	Nada consta
Valpaços	Nada consta
Vila Pouca de Aguiar	Nada consta
Vila Real	Arquivo Municipal	PDF's	Sim InfoGestNet

Viseu

Concelhos	Denominação	Descrição de Fundos	Pesquisa on line	Observações
Armamar	Nada consta
Carregal do Sal	Nada consta
Castro Daire	Arquivo Municipal		Não
Cinfães	Nada consta
Lamego	Nada consta
Mangualde	Nada Consta			Facebook
Moimenta da Beira	Nada consta
Mortágua	Nada consta
Nelas	Arquivo Municipal	PDF's	Não
Oliveira de Frades	Nada consta
Penalva do Castelo	Nada consta
Penedono	Nada consta
Resende	Nada consta
Santa Comba Dão	Nada consta
São João da Pesqueira	Nada consta
São Pedro do Sul	Nada consta
Sátão	Nada consta
Sernancelhe	Nada consta
Tabuaço	Nada consta
Tarouca	Arquivo Municipal
Tondela	Arquivo Municipal			A página contém apenas o endereço postal
Vila Nova de Paiva	Nada consta
Viseu	Arquivo Municipal		Não
Vouzela.	Nada consta

Actualização 26-06-2017: Os Arquivos Municipais de Aveiro encontram-se agora também referenciados na página do Arquivo Distrital de Aveiro.

Bibliografia utilizada

Ana Margarida Dias da Silva, “Arquivos Municipais Portugueses na WEB realidade virtual”

PDF ISAD(G) - Arquivo Distrital do Porto

IDD – Instrumentos de Descrição Documental : Inventários, catálogos, guias

ISAD(G) General International Standard Archival Description,

O Conselho Internacional de Arquivos padronizou a descrição arquivística a partir de uma estruturação multinível, isto é, do geral ao particular, inserindo cada item da descrição na estrutura geral do fundo de arquivo, em uma relação hierárquica. É a chamada Descrição multinível

Assim, um fundo pode ser descrito como um todo, numa única descrição, ou representado na sua totalidade e nas suas diferentes partes, em vários níveis de descrição. O fundo constitui o nível mais elevado de descrição; as partes formam os níveis subordinados, cuja descrição, com frequência, só assume significado pleno quando integrada no contexto da descrição da totalidade do fundo.

Assim, pode existir uma descrição ao nível do fundo, da série, do processo e/ou ao nível do documento. Podem existir níveis intermédios, tais como subfundos ou subséries.

Publicado em: Arquivos Municipais »

Prazos da Colegiada da N. S. da Oliveira - Guimarães

Os prazos da Colegiada foram publicados no Boletim de Trabalhos Históricos, edição anual do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, entre 1939 e 1941, e encontram-se disponíveis para consulta, em formato PDF.

Livro dos privileg. de N. Senhora da Oliveyra.
1 - 1939 Vol. IV - Págs. 161-192
2 - 1940 Vol. V - Págs. 1-48
3 - 1940 Vol. V - Págs. 49-96
4 - 1940 Vol. V - Págs. 97-130
5 - 1941 Vol. VI - Págs. 49-77 - Prazos anteriores ao século XVII

«A Colegiada de Guimarães, primaz das Colegiadas portuguesas, possuía um cabido que no séc. XV chegou a ser igual ao cabido da Sé de Braga. Foi centro nacional de peregrinação e tinha um vasto património urbano, na vila de Guimarães, e rural, abrangendo cento e vinte e sete freguesias espalhadas por Entre Douro e Minho. O seu padroeiro era o Rei de Portugal. É por isso uma instituição muito importante na História de Portugal.

Teve origem no Mosteiro duplex (para religiosos e religiosas), fundado em meados do século X pela Condessa Mumadona, nas suas terras de Vimaranis. A ele se encontra ligado o Castelo de Guimarães, uma vez que foi construído com o objectivo de o proteger. Com o decorrer do tempo a protecção condal vai diminuindo e o convento vai perdendo a importância, até que, no século XII, é instituída a Colegiada de Guimarães.

Dotada de grande autonomia, a Colegiada não reconhecia a autoridade do Arcebispo de Braga como seu superior eclesiástico, mas apenas a Santa Sé e o Rei de Portugal. Isto deu origem a graves problemas e mesmo a lutas (por vezes com o uso de armas e de excomunhões), entre as duas instituições religiosas, rivalidade esta que mais ou menos latente permaneceu praticamente até ao século XIX.

Ao longo dos tempos os reis foram protegendo e enriquecendo esta instituição não só com doações, mas também confirmando antigos privilégios que abrangiam os que trabalhavam para ela. Tomemos como exemplo, privilégios das Tábuas Vermelhas, que foram sucessivamente confirmados por vários reis. (...)

A partir do reinado de D. Maria II começa uma época de agitação. A lei de 1848 extingue as colegiadas excepto a de Guimarães, que não consegue resistir à de 01.12.1869.

No entanto, devido a um projecto-lei apresentado em 1888 por João Franco, deputado por Guimarães, o governo foi autorizado em 14 de Setembro de 1890 a reorganizar a Insigne e Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarães, sendo esta nova transmitida ao arcebispo de Braga por carta do rei D. Carlos, a 9 de Janeiro de 1891. Mas em 1912 o governo da República extingue-a novamente, sendo posteriormente restaurada a 13 de Fevereiro de 1967.»

Fonte: Casa de Sarmento

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Prazos ou contratos enfitêuticos

Na Época Moderna, parte significativa do território  português pertencia a entidades senhoriais, eclesiásticas (mosteiros, cabidos, igrejas,  colegiadas, etc.), ordens militares, casas nobres e à própria Coroa. Os senhorios eram constituídos por um conjunto alargado de bens, rústicos e/ou urbanos, e direitos jurisdicionais que eram exercidos num determinado território. Deste universo senhorial, faziam ainda parte outras instituições, como os concelhos, hospitais, misericórdias e instituições de ensino.

Primavera, Pieter Bruegel

Os emprazamentos ou contratos enfitêuticos

Dada a extensão, a dispersão ou a distância das unidades territoriais em relação à casa senhorial,  laica ou eclesiástica, os senhorios viram-se forçados a ceder o domínio útil das terras a terceiros que, mediante o pagamento de uma determinada renda em géneros e/ou dinheiro, as exploravam, conservando  eles, todavia,  o domínio eminente das mesmas.

As formas mais comuns de cedência foram os contratos enfitêuticos em vidas ou perpétuo, sendo o aforamento em vidas o tipo de contrato mais  utilizado.

Com a aquisição do domínio útil, pelo contrato de emprazamento, o enfiteuta ficava com o direito de explorar a terra durante o período estipulado na escritura, normalmente 3 vidas, podendo transmiti-la aos seus sucessores e até vendê-la na totalidade ou em parte.

Ao enfiteuta era pedido que se comportasse como “pleno proprietário”, devendo aproveitar bem os recursos da unidade fundiária  e realizar nela melhoramentos e benfeitorias, Como condição para este usufruto, tinha o enfiteuta de cumprir com os deveres e obrigações largamente estipulados nos contratos, nomeadamente a renda, a lutuosa - direito, que os donatários recebiam por morte dos seus rendeiros - e o laudémio, prestação paga quando o enfiteuta alienava o prédio respectivo, sob pena de perder o domínio útil da propriedade.

O casal era a unidade  base de organização da propriedade sobre a qual se definiam os contratos enfitêuticos.

Após uma dotação inicial, os senhorios ou donatários eclesiásticos, principalmente os monásticos, beneficiaram de sucessivas doações que lhes permitem irem alargando o seu património de forma descontínua, espalhado por diversas freguesias, por vezes longínquas.

Estes senhorios ou donatários, mantinham registos dos emprazamentos, onde constavam os nomes dos enfiteutas, assim como os nomes dos seus sucessores. A título de exemplo, num registo da Colegiada da Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, pode ler-se o seguinte:

Frg.ª de S. Pedro de Azurey em que há sete cazais.
1.º Cazal de Mata clerigos não mora ninhum, Fran.co Vás Brito ora Cn.ª da Costa V.ª (1)
(1) Ora Joseph da Costa Pim.ta aos 24 de Dez.bro de 1686 e ora seu filho Luis Pim.ta de Tavora aos 28 de Janr.º de 1704 (...)

Estes registos são de interesse para a genealogia, pois permitem a identificação de outros membros da família, o que pode traduzir-se num recuo em mais uma ou duas gerações. Por esse motivo, iremos publicando, neste blog, o que está acessível para consulta relativo a este tipo de documentação.

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Pesquisa de Inquirições de Genere no FamilySearch - Índice geral

Actualização: para pesquisa directa online nos nossos índices pode também utilizar-se a ferramenta que desenvolvemos para esse efeito em Pesquisa de Inquirições de Genere do ADB disponíveis no FamilySearch, a qual permite acesso directo aos documentos digitalizados. Os índices excel, mais abaixo, não contêm esses links e poderão estar desactualizados.

Ver também: O que são Inquirições de Genere

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Quando fizemos a primeira indexação dos processos de Inquirição de Genere do Arcebispado de Braga existentes no FamilySearch, apercebemo-nos de que nem sempre estavam correctamente arquivados na freguesia, concelho, e até mesmo distrito. Na última actualização, verificámos também que houve processos que foram transferidos de freguesia, em alguns casos de concelho. Estas discrepâncias dificultam a localização dos processos que nos interessam, para além de nos induzirem em erro, já que o documento pode de facto estar disponível para consulta, mas não o encontramos porque está no local errado.

Cabeceira da Sé Primaz

Por esse motivo, elaboramos um Índice Geral, com poucos dados para não sobrecarregar o ficheiro, a fim de tornar possível a rápida localização de um processo. Podem, por isso, a partir desta página, saber se o processo que procuram está ou não disponível para consulta online, e o local exacto onde se encontra. 

A estrutura do FamilySearch (FS) é: Localidade 1, Localidade 2, Localidade 3 e Pasta, correspondendo, respectivamente, a País ou Distrito, Concelho, Freguesia e Processo. 

Se o processo que procura estiver no índice que aqui disponibilizamos, pode consultar o respectivo documento dirigindo-se ao índice do FS. Se preferir obter mais dados antes de o fazer, pode consultar também os nossos índices pormenorizados, onde encontrará o nome dos pais e outras informações.

No caso de detectarem algum erro, agradecemos o favor de nos informarem para que possa ser rectificado.

Para os menos experientes no Excel, incluímos, mais abaixo, algumas dicas de pesquisa neste documento.

Pesquisa de Processos de Inquirição de Genere

  Para ver esta aplicação numa janela maior, clique no ícone 

Dicas de pesquisa no documento Excel online

Não é necessário transferir o documento apenas para fazer uma pesquisa rápida. Pode ser feito directamente nesta página. Para saber se um determinado processo existe no FamilySearch, siga os passos no exemplo seguinte.

1- Supondo que sabe qual o número de processo que deseja procurar, clique nos elementos realçados a vermelho nesta imagem:

Para além de "É igual a..." existem outras opções que pode escolher.

2 - Tecle o número de processo e clique OK

Se o processo existir, aparecerá destacado no documento.

3 - Para voltar a mostrar a lista completa, limpe o filtro de coluna:

NOTA: Pode também procurar por nome, freguesia, ou concelho, escolhendo a respectiva coluna. O procedimento é idêntico para qualquer uma delas. Lembramos que nem todos os nomes aparecem com acentuação e cedilhas, e que não foram incluídas as preposições de, da, dos, das, etc.,tal como também não as inclui o ADB. Assim, se quiser procurar, por exemplo, um "António da Silva", tecle "António Silva". Se não obtiver resultados, tente com "Antonio Silva".

kwADBraga

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Testamentos - Distrito de Aveiro

Os testamentos, fontes relevantes para a percepção do contexto sócio-económico em que se movimentavam os nossos antepassados, constituem também um repositório de informações que nos permite ter um vislumbre da personalidade dos testadores, de alguns acontecimentos que marcaram as suas vidas, bem como de conhecer outros membros da família. A par dos registos de óbitos, os testamentos possibilitam a reconstrução das suas histórias, indo mais além das datas de baptismo, casamento, e morte.
Esta documentação encontra-se em diversos arquivos. Pretende-se aqui reunir informação sobre a localização de livros de testamentos seja qual for o tipo de arquivo onde possam ser consultados. A informação aqui disponibilizada será actualizada conforme nos forem surgindo, ou comunicados, mais repositórios deste tipo de documentação.

Oliveira de Azeméis  

No Arquivo Municipal, encontramos um índice de livros de testamentos, em formato PDF, cobrindo o período de Janeiro 1820 / Dezembro 1950, refª. PT/AMOA/AL/CMOA/F/PC/323

Possuí ainda um livro de testamentos do Concelho Municipal da Bemposta, Janeiro 1834 / Dezembro 1855, refª. PT/AMOA/AL/CMB/PC/SC/323

Não estão digitalizados.

kwAdAveiro

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Arquivo Municipal Alberto Sampaio - Vila Nova de Famalicão

O Arquivo Municipal reúne um valioso espólio, devidamente organizado e descrito. Ao longo dos anos o Arquivo Municipal incorporou a documentação municipal e outros fundos públicos, bem como vários arquivos particulares, dos quais se destacam figuras de renome nacional.

Os fundos reunidos no Arquivo reflectem a preocupação em recolher prioritariamente a documentação dos organismos públicos e os arquivos pessoais e/ou familiares.

(In Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão)

Encontram-se digitalizados para consulta:

• Livros de Notas
• Recenseamento Eleitoral
• Recenseamento para o recrutamento do exército
• Livro de Termos de Obrigação e Sujeição ao Município 
• Livro de actas da Câmara Municipal 
• Prazos dos terrenos do concelho feitos pelo extinto senado de Barcelos 
• Conta corrente da câmara com o tesoureiro

kwADBraga

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Pesquisando no Arquivo Histórico Municipal do Porto

No Arquivo Histórico Municipal do Porto existem 68 livros de testamentos e 9 livros de registo de escrituras de doação, de nomeação de bens, de dote para casamento, sentenças cíveis de louvação e validade de escrituras, sentenças cíveis de formal de partilhas, testamentos, disposições “causa mortis”, contratos de casamento, escrituras de transacção e amigável composição, tendo como limite cronológico 17-- - 1834. Desses livros, a maior parte dos quais não está digitalizada, existem índices manuscritos que continuam a prestar bons serviços.

Imagens dos livros IA 19 e IA 20 do Arquivo Histórico Municipal do Porto

Para que possam avaliar do seu interesse aqui vos deixo estas 3 imagens, que são bem elucidativas não só da importância do  trabalho arquivístico como também do gosto pelo trabalho bem feito e de que nós todos ainda somos beneficiários tantos anos volvidos.

Nos livros de registos de "alvarás e todo e qualquer título pertencente a este bairro" encontrei documentos em que F.... residente em .....requer licença para a conservação da sua oficina de ... sita na rua.... ou em que F... requer a insinuação da escritura de doação que lhe fez F...residente em com a indicação do tabelião, data da escritura, e descrição muito completa dos bens doados.

Este tipo de fontes poderá ser, talvez, encontrada nos outros Arquivos Municipais mas só posso escrever sobre aquilo que conheço. Assim seriam úteis as contribuições de frequentadores de outros arquivos.

kwADPorto

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