Genealogia FB

9 de novembro de 2014

Prazos da Colegiada da N. S. da Oliveira - Guimarães

9 de novembro de 2014 por Maria do Céu Barros comentários

Os prazos da Colegiada foram publicados no Boletim de Trabalhos Históricos, edição anual do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, entre 1939 e 1941, e encontram-se disponíveis para consulta, em formato PDF.

Livro dos privileg. de N. Senhora da Oliveyra.
1 - 1939 Vol. IV - Págs. 161-192
2 - 1940 Vol. V - Págs. 1-48
3 - 1940 Vol. V - Págs. 49-96
4 - 1940 Vol. V - Págs. 97-130
5 - 1941 Vol. VI - Págs. 49-77 - Prazos anteriores ao século XVII

«A Colegiada de Guimarães, primaz das Colegiadas portuguesas, possuía um cabido que no séc. XV chegou a ser igual ao cabido da Sé de Braga. Foi centro nacional de peregrinação e tinha um vasto património urbano, na vila de Guimarães, e rural, abrangendo cento e vinte e sete freguesias espalhadas por Entre Douro e Minho. O seu padroeiro era o Rei de Portugal. É por isso uma instituição muito importante na História de Portugal.

Teve origem no Mosteiro duplex (para religiosos e religiosas), fundado em meados do século X pela Condessa Mumadona, nas suas terras de Vimaranis. A ele se encontra ligado o Castelo de Guimarães, uma vez que foi construído com o objectivo de o proteger. Com o decorrer do tempo a protecção condal vai diminuindo e o convento vai perdendo a importância, até que, no século XII, é instituída a Colegiada de Guimarães.

Dotada de grande autonomia, a Colegiada não reconhecia a autoridade do Arcebispo de Braga como seu superior eclesiástico, mas apenas a Santa Sé e o Rei de Portugal. Isto deu origem a graves problemas e mesmo a lutas (por vezes com o uso de armas e de excomunhões), entre as duas instituições religiosas, rivalidade esta que mais ou menos latente permaneceu praticamente até ao século XIX.

Ao longo dos tempos os reis foram protegendo e enriquecendo esta instituição não só com doações, mas também confirmando antigos privilégios que abrangiam os que trabalhavam para ela. Tomemos como exemplo, privilégios das Tábuas Vermelhas, que foram sucessivamente confirmados por vários reis. (...)

A partir do reinado de D. Maria II começa uma época de agitação. A lei de 1848 extingue as colegiadas excepto a de Guimarães, que não consegue resistir à de 01.12.1869.

No entanto, devido a um projecto-lei apresentado em 1888 por João Franco, deputado por Guimarães, o governo foi autorizado em 14 de Setembro de 1890 a reorganizar a Insigne e Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarães, sendo esta nova transmitida ao arcebispo de Braga por carta do rei D. Carlos, a 9 de Janeiro de 1891. Mas em 1912 o governo da República extingue-a novamente, sendo posteriormente restaurada a 13 de Fevereiro de 1967.»

Fonte: Casa de Sarmento

kwADBraga

3 de novembro de 2014

Prazos ou contratos enfitêuticos

3 de novembro de 2014 por Manuela Alves comentários

Na Época Moderna, parte significativa do território português pertencia a entidades senhoriais, eclesiásticas (mosteiros, cabidos, igrejas, colegiadas, etc.), ordens militares, casas nobres e à própria Coroa. Os senhorios eram constituídos por um conjunto alargado de bens, rústicos e/ou urbanos, e direitos jurisdicionais que eram exercidos num determinado território. Deste universo senhorial, faziam ainda parte outras instituições, como os concelhos, hospitais, misericórdias e instituições de ensino.

Primavera, Pieter Bruegel

Os emprazamentos ou contratos enfitêuticos

Dada a extensão, a dispersão ou a distância das unidades territoriais em relação à casa senhorial, laica ou eclesiástica, os senhorios viram-se forçados a ceder o domínio útil das terras a terceiros que, mediante o pagamento de uma determinada renda em géneros e/ou dinheiro, as exploravam, conservando eles, todavia, o domínio eminente das mesmas.

As formas mais comuns de cedência foram os contratos enfitêuticos em vidas ou perpétuo, sendo o aforamento em vidas o tipo de contrato mais utilizado.

Com a aquisição do domínio útil, pelo contrato de emprazamento, o enfiteuta ficava com o direito de explorar a terra durante o período estipulado na escritura, normalmente 3 vidas, podendo transmiti-la aos seus sucessores e até vendê-la na totalidade ou em parte.

Ao enfiteuta era pedido que se comportasse como “pleno proprietário”, devendo aproveitar bem os recursos da unidade fundiária e realizar nela melhoramentos e benfeitorias, Como condição para este usufruto, tinha o enfiteuta de cumprir com os deveres e obrigações largamente estipulados nos contratos, nomeadamente a renda, a lutuosa - direito, que os donatários recebiam por morte dos seus rendeiros - e o laudémio, prestação paga quando o enfiteuta alienava o prédio respectivo, sob pena de perder o domínio útil da propriedade.

O casal era a unidade base de organização da propriedade sobre a qual se definiam os contratos enfitêuticos.

Após uma dotação inicial, os senhorios ou donatários eclesiásticos, principalmente os monásticos, beneficiaram de sucessivas doações que lhes permitem irem alargando o seu património de forma descontínua, espalhado por diversas freguesias, por vezes longínquas.

Estes senhorios ou donatários, mantinham registos dos emprazamentos, onde constavam os nomes dos enfiteutas, assim como os nomes dos seus sucessores. A título de exemplo, num registo da Colegiada da Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, pode ler-se o seguinte:

Frg.ª de S. Pedro de Azurey em que há sete cazais.
1.º Cazal de Mata clerigos não mora ninhum, Fran.co Vás Brito ora Cn.ª da Costa V.ª (1)
(1) Ora Joseph da Costa Pim.ta aos 24 de Dez.bro de 1686 e ora seu filho Luis Pim.ta de Tavora aos 28 de Janr.º de 1704 (...)

Estes registos são de interesse para a genealogia, pois permitem a identificação de outros membros da família, o que pode traduzir-se num recuo em mais uma ou duas gerações. Por esse motivo, iremos publicando, neste blog, o que está acessível para consulta relativo a este tipo de documentação.

30 de outubro de 2014

Pesquisa de Inquirições de Genere no FamilySearch - Índice geral

30 de outubro de 2014 por Maria do Céu Barros comentários

Actualização: para pesquisa directa online nos nossos índices pode também utilizar-se a ferramenta que desenvolvemos para esse efeito em Pesquisa de Inquirições de Genere do ADB disponíveis no FamilySearch, a qual permite acesso directo aos documentos digitalizados. Os índices excel, mais abaixo, não contêm esses links e poderão estar desactualizados.

Ver também: O que são Inquirições de Genere

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Quando fizemos a primeira indexação dos processos de Inquirição de Genere do Arcebispado de Braga existentes no FamilySearch, apercebemo-nos de que nem sempre estavam correctamente arquivados na freguesia, concelho, e até mesmo distrito. Na última actualização, verificámos também que houve processos que foram transferidos de freguesia, em alguns casos de concelho. Estas discrepâncias dificultam a localização dos processos que nos interessam, para além de nos induzirem em erro, já que o documento pode de facto estar disponível para consulta, mas não o encontramos porque está no local errado.

Cabeceira da Sé Primaz

Por esse motivo, elaboramos um Índice Geral, com poucos dados para não sobrecarregar o ficheiro, a fim de tornar possível a rápida localização de um processo. Podem, por isso, a partir desta página, saber se o processo que procuram está ou não disponível para consulta online, e o local exacto onde se encontra.

A estrutura do FamilySearch (FS) é: Localidade 1, Localidade 2, Localidade 3 e Pasta, correspondendo, respectivamente, a País ou Distrito, Concelho, Freguesia e Processo.

Se o processo que procura estiver no índice que aqui disponibilizamos, pode consultar o respectivo documento dirigindo-se ao índice do FS. Se preferir obter mais dados antes de o fazer, pode consultar também os nossos índices pormenorizados, onde encontrará o nome dos pais e outras informações.

No caso de detectarem algum erro, agradecemos o favor de nos informarem para que possa ser rectificado.

Para os menos experientes no Excel, incluímos, mais abaixo, algumas dicas de pesquisa neste documento.

Pesquisa de Processos de Inquirição de Genere

Para ver esta aplicação numa janela maior, clique no ícone

Dicas de pesquisa no documento Excel online

Não é necessário transferir o documento apenas para fazer uma pesquisa rápida. Pode ser feito directamente nesta página. Para saber se um determinado processo existe no FamilySearch, siga os passos no exemplo seguinte.

1- Supondo que sabe qual o número de processo que deseja procurar, clique nos elementos realçados a vermelho nesta imagem:

Para além de "É igual a..." existem outras opções que pode escolher.

2 - Tecle o número de processo e clique OK

Se o processo existir, aparecerá destacado no documento.

3 - Para voltar a mostrar a lista completa, limpe o filtro de coluna:

NOTA: Pode também procurar por nome, freguesia, ou concelho, escolhendo a respectiva coluna. O procedimento é idêntico para qualquer uma delas. Lembramos que nem todos os nomes aparecem com acentuação e cedilhas, e que não foram incluídas as preposições de, da, dos, das, etc.,tal como também não as inclui o ADB. Assim, se quiser procurar, por exemplo, um "António da Silva", tecle "António Silva". Se não obtiver resultados, tente com "Antonio Silva".

kwADBraga

25 de outubro de 2014

Testamentos - Distrito de Aveiro

25 de outubro de 2014 por GenealogiaFB comentários

Os testamentos, fontes relevantes para a percepção do contexto sócio-económico em que se movimentavam os nossos antepassados, constituem também um repositório de informações que nos permite ter um vislumbre da personalidade dos testadores, de alguns acontecimentos que marcaram as suas vidas, bem como de conhecer outros membros da família. A par dos registos de óbitos, os testamentos possibilitam a reconstrução das suas histórias, indo mais além das datas de baptismo, casamento, e morte.
Esta documentação encontra-se em diversos arquivos. Pretende-se aqui reunir informação sobre a localização de livros de testamentos seja qual for o tipo de arquivo onde possam ser consultados. A informação aqui disponibilizada será actualizada conforme nos forem surgindo, ou comunicados, mais repositórios deste tipo de documentação.

Oliveira de Azeméis

No Arquivo Municipal, encontramos um índice de livros de testamentos, em formato PDF, cobrindo o período de Janeiro 1820 / Dezembro 1950, refª. PT/AMOA/AL/CMOA/F/PC/323

Possuí ainda um livro de testamentos do Concelho Municipal da Bemposta, Janeiro 1834 / Dezembro 1855, refª. PT/AMOA/AL/CMB/PC/SC/323

Não estão digitalizados.

kwAdAveiro

Arquivo Municipal Alberto Sampaio - Vila Nova de Famalicão

por Paula Peixoto comentários

O Arquivo Municipal reúne um valioso espólio, devidamente organizado e descrito. Ao longo dos anos o Arquivo Municipal incorporou a documentação municipal e outros fundos públicos, bem como vários arquivos particulares, dos quais se destacam figuras de renome nacional.

Os fundos reunidos no Arquivo reflectem a preocupação em recolher prioritariamente a documentação dos organismos públicos e os arquivos pessoais e/ou familiares.

(In Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão)

Encontram-se digitalizados para consulta:

kwADBraga

22 de outubro de 2014

Pesquisando no Arquivo Histórico Municipal do Porto

22 de outubro de 2014 por Manuela Alves comentários

No Arquivo Histórico Municipal do Porto existem 68 livros de testamentos e 9 livros de registo de escrituras de doação, de nomeação de bens, de dote para casamento, sentenças cíveis de louvação e validade de escrituras, sentenças cíveis de formal de partilhas, testamentos, disposições “causa mortis”, contratos de casamento, escrituras de transacção e amigável composição, tendo como limite cronológico 17-- - 1834. Desses livros, a maior parte dos quais não está digitalizada, existem índices manuscritos que continuam a prestar bons serviços.

Imagens dos livros IA 19 e IA 20 do Arquivo Histórico Municipal do Porto

Para que possam avaliar do seu interesse aqui vos deixo estas 3 imagens, que são bem elucidativas não só da importância do trabalho arquivístico como também do gosto pelo trabalho bem feito e de que nós todos ainda somos beneficiários tantos anos volvidos.

Nos livros de registos de "alvarás e todo e qualquer título pertencente a este bairro" encontrei documentos em que F.... residente em .....requer licença para a conservação da sua oficina de ... sita na rua.... ou em que F... requer a insinuação da escritura de doação que lhe fez F...residente em com a indicação do tabelião, data da escritura, e descrição muito completa dos bens doados.

Este tipo de fontes poderá ser, talvez, encontrada nos outros Arquivos Municipais mas só posso escrever sobre aquilo que conheço. Assim seriam úteis as contribuições de frequentadores de outros arquivos.

kwADPorto

Para quem quer saber mais - Cor da pele no espaço atlântico

por Manuela Alves comentários

Cor da pele, distinções e cargos: Portugal e espaços atlânticos portugueses (séculos XVI a XVIII), documento, da autoria de João de Figueirôa-Rêgo e Fernanda Olival, deixado por João de Figueirôa-Rego num comentário neste blog e que aqui destacamos, para maior visibilidade, dado o interesse da temática abordada. Nas palavras dos autores,

Neste texto, analisa-se de que forma o centro político de Lisboa e as elites coloniais lidaram com a realidade da cor no espaço atlântico, sobretudo no que respeitava ao provimento de lugares e, inclusive, no acesso a distinções sociais de patamar intermédio; averigua-se o modo como o centro político fundamentou as suas perspectivas sobre a temática em diversas cronologias; tenta-se também sondar se nalguns locais a existência de sangue nativo no seio dos grupos sociais elevados terá alterado uma percepção simplista das variantes cromáticas. Como a questão abarcou, grosso modo, os tempos fortes (1570-1773) da vigência dos estatutos de pureza de sangue em Portugal, discute-se a possível conexão / contaminação entre essas duas realidades.

Passaportes no Brasil

por Maria do Céu Barros comentários

Recife - Índice dos nomes nos livros de registo de passaportes, elaborado e partilhado por Caio Pontual.

Livro RP1-1/4 de 1761 - 1793 (novo)
Livro RP1-2/4 de 1793 - 1830

Exemplo tirado do nº 15*

Dom Thomas Jozé de Mello do Conselho de sua Majestade ?? Cavalheiro da Sagrada Religião de Malta, Chefe de Divisão da Armada Real, Governador e Capitão General de Pernambuco, Paraíba e mais Capitanias annexaz. Desta Villa de Santo Antonio do Recife de Pernambuco passa para a cidade de Lisboa Jozé Elias Pereira natural desta cidade que por me constar não ter impedimento para a dita viagem lhe mandei postar? o presente passaporte, por assim constar onde pertencer, terá em sua companhia o preto João do Gentio de Angola para o servir. Pelo que ordeno aos oficiais de minha jurisdição a que tocar lhes não ponhas impedimento, e os deixem hir livremente. Dado sub meu signal e signete de minhas Armaz. Manoel Barboza da Sylva Garcia oficial Mayor Secretaria do governo em Recife de Pernambuco aos vinte e quatro dias de Julho de 1793.

*exemplo contido no índice
(originalmente publicado em 21/7/2014)

19 de outubro de 2014

Índices dos Processos de Inquirição de Genere no FamilySearch

19 de outubro de 2014 por Maria do Céu Barros comentários

Por estarem bastante desactualizados, e alguns não estarem já acessíveis, os índices em Excel destas Inquirições de Genere foram removidos. Em seu lugar, disponibilizamos a ferramenta que desenvolvemos para consulta, em Pesquisa de Inquirições de Genere do ADB disponíveis no FamilySearch, a qual está actualizada e permite acesso directo aos documentos digitalizados.

Ver também: O que são Inquirições de Genere

Inicialmente publicado em 9/7/2014

10 de outubro de 2014

Índice de Livros Paroquiais Brasil no FamilySearch

10 de outubro de 2014 por Maria do Céu Barros comentários

Mais um índice partilhado pela Márcia Helena Miranda de Sousa, desta vez, dos livros paroquiais da cidade do Rio de Janeiro.

Veja também:
Pesquisar no Brasil, para principiantes

Pesquisar no Brasil - Lista de Ligações

Livros Registos Civis do Rio de Janeiro no Family Search

Actualizado em 9-2-2017

24 de setembro de 2014

Cartório Notarial de Vila do Conde - Notas para escrituras diversas

24 de setembro de 2014 por Manuela Alves comentários

Cartório Notarial de Vila do Conde Notas para escrituras diversas
Na continuidade da tradição romana e visigótica e desde os alvores da nacionalidade, está atestado documentalmente o costume de se fazerem escrituras com o fim de atestar a prática de determinado acto jurídico- contratos, testamentos, doações, etc. Aliás, o mais antigo documento conhecido escrito em Português, é uma escritura de partilha datada de 1192 (Escrituras in Dicionário de História de Portugal, vol. II, p. 428). É no reinado de Afonso II (1211-1223) que se regista a existência de oficiais públicos denominados tabeliães. Os tabeliães, notários de então, eram nomeados pelo rei e conferiam fé pública aos instrumentos que lavravam - as notas. Estes, exerciam a sua actividade, numa ou várias localidades, com elevada autonomia dos poderes públicos. Durante séculos verificou-se que o "tabelião das notas" era também o escrivão judicial em terminado concelho. Em 1899, por Decreto de 23 de dezembro (publicado em 11 de Setembro de 1900), serão reorganizados os serviços do notariado, passando o tabelião a notário. A tendência é a da extinção dos múltiplos ofícios de tabeliães à medida que tais lugares fossem vagando, sendo entregue a documentação ao cartório do concelho respectivo. O decreto de 30 de Agosto de 1902 (D. G. n.º 200 de 6 de Setembro de 1902), fixará o número e a localização de lugares de notários em todas as comarcas do país.

A principal série documental produzida pelos tabeliães e notários é a das notas completadas com os documentos referentes aos actos descritos nos livros respectivos.

Fonte: Arquivo Distrital da Guarda

Cartório Notarial de Vila do Conde - 6º Ofício

Os livros que constituem este fundo integraram previamente os fundos do 1º Cartório Notarial e do Cartório sem número, de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiaram a antiga 3ª série notarial do antigo fundo do 1º Cartório (antigas UIs 3001 a 3169 das notas para escrituras diversas e 3001 dos apensos), assim como elementos diversos do antigo Cartório sem número.

Série 001 Notas para escrituras diversas 1515-03-02/1914-03-14

Código de referência PT/ADPRT/NOT/CNVCD08/001

Cartório Notarial de Vila do Conde - 12º Ofício

Os livros que constituem este fundo integraram previamente o fundo do 1º Cartório Notarial de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiram a antiga 1ª série notarial do mencionado fundo (antigas UIs 1001 a 1047 das notas para escrituras diversas).

Série001 Notas para escrituras diversas 1559-01-22/1653-06-21

Código dereferência PT/ADPRT/NOT/CNVCD14/001

kwADPorto

21 de setembro de 2014

Concelho de Viana do Castelo - Registo de Testamentos

21 de setembro de 2014 por Paula Peixoto comentários

Índice registo de testamentos:

(Em actualização)
kwADVianadoCastelo

14 de setembro de 2014

Cartório Notarial de Ponte do Lima - Ofício de Albergaria de Penela - Índices Livros de Notas

14 de setembro de 2014 por Paula Peixoto comentários

Albergaria de Penela teve a sua origem num julgado medieval, em Riba de Lima, o qual compreendia uma grande quantidade de honras e coutos de Gaifar, Cabaços, Lavradas, Serzedelo, Queijada e Boalhosa, entre muitos outros, pertencentes a fidalgos, à Sé Bracarense e à Ordem do Hospital ou mesmo a mosteiros como o de Bravães e Serzedelo.

Ali existente e como cabeça de região erguia-se o castelo da Penela de cuja conservação cuidavam, por incumbência dos monarcas, os moradores do couto.

Em 8 de Abril de 1408, o seu território viria a ser repartido pelos concelhos de Albergaria de Penela e Portela das Cabras, integrando-se o primeiro na comarca de Viana e o segundo na ouvidoria de Barcelos. Não obstante a divisão, o juiz e escrivão dos órfãos continuaram a ser comuns aos dois concelhos.

O rei D. Manuel I deu foral a Albergaria de Penela em 20 de Junho de 1514 (Livros dos Forais Novos do Minho, fl. 43v, col. II).

A freguesia de Anais (Santa Marinha) viria a tornar-se sede deste concelho, do qual fizeram parte as freguesias de Calvelo, Duas Igrejas, Azões, Anais, Fojo Lobal, Mato, S. Diães, Friastelas e Gaifar.

No respeitante ao poder local, Albergaria de Penela dispunha de um juiz ordinário, dois vereadores e procurador do concelho, eleição trienal do povo e pelouro a que presidia o Corregedor de Viana, quatro tabeliães, servindo alternativamente na Câmara e Almotaçaria, apresentados pelo senhor da terra, que nomeava os três meirinhos e a Câmara um. Tinha ainda distribuidor, inquiridor e contador e juiz dos órfãos e um capitão-mor com duas companhias.

Nos inícios do século XVIII eram senhores deste concelho os Castros, de quem tomou o nome de Penela de D. João de Castro para se diferenciar de Penela do Conde de Vimioso ou de Portela de Penela ou Penela das Cabras.

Com a extinção do concelho, que viria a ocorrer a 24 de Outubro de 1855, as suas freguesias foram distribuídas pelos concelhos de Ponte de Lima e Barcelos, recebendo o primeiro, Anais, Fojo Lobal e Friastelas.
(in Arquivo Municipal de Ponte de Lima)

Livro de Notas: Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos.
(in digitarq.advct)